Maldades do arcabouço – salário mínimo, abono e BPC
Se a regra do salário-mínimo do pacote valesse desde 2003? Hoje, o mínimo seria em torno de 25% menor, ou seja, inferior a R$ 1000. O crescimento nos governos Lula 1, Lula e Dilma 1, de em torno de 70%, teria sido de 25%. (Pedro Rossi)
Diretório Nacional do PT dividido
O pacote de maldades Tebet e Haddad enviado ao Congresso começou a tramitar em regime de urgência, depois da liberação de parte das emendas parlamentares. Ainda restaram R$ 25 bilhões de emendas represadas em meio a bagunça institucional que só se aprofunda com as pressões por mais liberações.
No coração do pacote está a limitação do aumento real do salário mínimo, acima do PIB, em até 2,5% de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a limitação do pagamento do abono salarial em R$ 2640,00 e os cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A justa isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil com mínimo de 10% acima de R$ 50 mil, não compensa nem de longe, e a limitação do crescimento da folha já ameaça acordos salariais de servidores federais firmados em 2024.
O pacote prevê a “economia” de cerca de 72 bilhões até 2026, final do mandato de Lula. Para comparação, só o orçamento de emendas parlamentares impositivas (individuais e de comissão) previsto para 2025 é de R$ 40 bilhões.
Cúpula defende o ajuste
O tema dividiu o Diretório Nacional do PT reunido no último final de semana, onde a corrente CNB aprovou por 42 x 38 uma resolução de defesa do pacote e rejeitou as emendas parciais a respeito que criticavam o ajuste antipopular. O Diálogo e Ação Petista pediu a retirada das medidas socialmente injustas que dominam o pacote.
Sob pressão, a presidente Gleisi se comprometeu à que a bancada tentasse alguma mudança no projeto do BPC, mas não esboçou uma reação prática sobre a redução de faixa abono salarial que excluirá pelo menos 1,5 milhões (DIEESE), e nem à mudança da política de valorização do salário mínimo, que é o principal política e “fiscalmente” falando.
Se em cima há os que acompanham ou até defendem o curso desastroso do governo de ceder às pressões do insaciável “mercado”, embaixo o impacto é grande. A limitação do crescimento do salário mínimo causará estragos na base social que se mobilizou em difíceis condições para eleger Lula por uma margem pequena de votos em 2022. No BPC também (3,3 milhões são pessoas com deficiência e 2,7 milhões aposentados).
Segundo o IBGE, na Síntese de Indicadores Sociais de 2023, cerca de 60% da população brasileira vive com até um salário mínimo per capita. O projeto de lei sobre o BPC do deputado José Guimarães (PT/CE) começa com a humilhante exigência de cadastro biométrico para “concessão, manutenção e renovação de benefícios”!
Esta é uma materialização do “rumo ao centro” ligado à política nacional de alianças que já rebaixou o programa do PT e resultou no crescimento do PL nas últimas eleições municipais. Essa política confunde e afasta do partido e do governo, a maioria oprimida que hoje assiste a aceleração da bagunça das instituições avessas a qualquer mudança mais profunda na vida do povo.
Marcelo Carlini, militante do PT de Porto Alegre
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