A sombra da tutela militar sobre a ação penal no STF: Sem anistia para Bolsonaro e seus generais!
Na quarta-feira, 26 de março, logo após se tornar réu na ação penal que o acusa de tentativa de golpe, entre outros crimes, Bolsonaro deu uma coletiva na porta do Senado onde volta a sombra da tutela militar sobre as instituições. Dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República), 23 são militares, 6 generais e 1 almirante. Desses, até agora, se tornaram réus junto com Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo César Nogueira, o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o deputado Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), Anderson Torres (ex-titular da Justiça) e o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).
Bolsonaro não deixa dúvidas acerca da histórica tutela e o envolvimento da cúpula militar no intento golpista. Ele ali confessa que discutiu com comandantes militares “hipóteses de dispositivos constitucionais (sic!)” para viabilizar o golpe.
No dia 7 de dezembro, os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, da Aeronáutica, Baptista Júnior, e da Marinha, Almir Garnier, encontraram Bolsonaro no Palácio da Alvorada onde foi apresentada a minuta golpista.
Uma questão se impõe: por que o Alto Comando do Exército que, sabendo das “hipóteses”, nada fez? Porque os comandantes do Exército e Aeronáutica sequer foram denunciados pela PGR?
É Alexandre Moraes, ministro do STF, que responde. Rebatendo argumentos da defesa do almirante Garnier sobre o fato da PGR deixar de fora da denúncia os dois outros, ele afirma durante a audiência da 1ª Turma do STF: “Quase houve um chamamento à autoria (PGR) para trazer para denúncia também os outros ex-comandantes militares, mais ou menos assim… se o almirante Garnier foi denunciado, o ex-comandante do exército e o ex-comandante da aeronáutica também deveriam ser. Por que não foram? Porque não há em momento algum, seja na investigação, seja como ficou apontado na denúncia, em momento algum nenhum indício de autoria de ambos os comandantes.”
Contraditoriamente, Moraes afirma: “Não é normal que um presidente da República se reúna com os chefes militares e seu ministro da Defesa para tratar da minuta de um golpe”. Verdade, não é normal. Assim como não é normal que eles sequer tenham sido denunciados!
É a própria denúncia da PGR que acusa: “Esse grupo da organização criminosa atuou para pressionar o comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político, tudo para impedir que o candidato eleito Lula da Silva assomasse ao Palácio do Planalto. Visava-se manter no Poder o então Presidente Bolsonaro”.
Só um contorcionismo pode cobrir um acordão para livrar os generais de Bolsonaro das consequências de fazer parte da trama golpista.
Autoanistiados querem se anistiar de novo
Bolsonaro já explicou seu plano. Retomou a defesa de uma anistia, centenas de deputados já assumem posição pelo repeteco do destino dos golpistas e torturadores de 1964. “O povo não quer mais confusão, por isso que eu falo em anistia.” De que confusão ele está falando?
Tarda a punição do general José Belham, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos responsáveis pelo desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva das dependências do DOI-CODI, em 1971. O caso está parado no Supremo Tribunal Federal.
Neste dia 30 de março, haverá atos pelo país. São 61 anos do golpe militar, sem anistia para Bolsonaro e seus generais! Sem anistia para os golpistas de ontem e hoje! Cadeia para o general Belham! Estes são alguns dos primeiros passos para pôr fim à tutela militar.
Marcelo Carlini, suplente do DR PT/RS
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