PL de “anistia” aos golpistas de 8 de janeiro expõe a base aliada
Perguntado pela imprensa sobre o andamento deste PL, o presidente nacional do PT, Humberto Costa, transmitiu tranquilidade dando a entender que está tudo sob controle. Poucos dias depois, já refletindo a pressão de 260 deputados federais que subscreveram o pedido de urgência do PL, a ministra Gleisi Hoffman afirma que “pode fazer essa discussão no Congresso,” gerando reações imediatas no STF e no PT.
Bolsonaro já havia revelado seu jogo. Para ele nem a modulação, nem a redução das penas dos acusados interessava, que agora queria “anistia ampla, geral e irrestrita”.
É uma farsa que Bolsonaro e seus deputados tentam criar relacionando a impunidade dos golpistas de 2023 com a luta pela anistia aos perseguidos pela ditadura militar.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa
A reivindicação de anistia às vítimas de 1964 era pela libertação de centenas de presos políticos condenados pela justiça “de exceção” dos generais, pela volta dos milhares de exilados e dezenas de banidos, e trazia no seu bojo a investigação e punição dos responsáveis pelos desaparecimentos, mortes e torturas de milhares de brasileiros nos centros paralelos e clandestinos de repressão.
Em 1979, em nome da “pacificação nacional”, os militares negociaram um projeto que acabou cedendo de fato à libertação dos presos, mas em troca da auto anistia de seus próprios crimes, com consequências até hoje. É o caso do general reformado do Exército José Belham, acusado pelo Ministério Público Federal como responsável pelo desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva das dependências do DOI-CODI, em 1971, que segue impune.
Já agora em 2025, seria uma dita “anistia” de indiciados não-julgados ou condenados por tentativa de golpe de Estado com o devido processo legal. Bolsonaro tenta salvar sua pele, de seus generais e de seus financiadores que queriam matar Lula, seu vice e um ministro do STF para impedir sua posse. A denúncia da Procuradoria Geral da República deixou gente graúda de fora. Somente o chefe da Marinha foi denunciado, mesmo tendo os comandantes do Exército e Aeronáutica participado da reunião golpista descrita pelo ex-presidente.
O famigerado PL 2858/22
O PL 2858/22 do Major Vitor Hugo (PL/GO), ainda define que “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. Também inclui os crimes políticos e eleitorais e anula as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum às pessoas físicas e jurídicas, até o dia de sua promulgação, o que abrange crimes cometidos nas eleições de 2024!
A lista do protocolo de urgência do PL mostrou que a base aliada é uma areia movediça para a democracia. O requerimento contou com 262 assinaturas, sendo 146 de deputados de partidos da base do governo! Consultado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), disse que remeteria a decisão para o Colégio de Líderes, numa versão 2.0 do imperador Lira da legislatura anterior.
A luta contra a anistia e impunidade para Bolsonaro e seus generais golpistas é mais necessária que nunca. Este é um dos 13 pontos defendidos DAP Associação no PED, que já tem quase 2000 adesões em todo país. É virando a esquerda que vamos coesionar nossa base social para colocar os golpistas no seu devido lugar: na cadeia!
Marcelo Carlini, suplente do DR PT/RS
