Audiência sobre migrantes na Comissão de Direitos Humanos da Câmara decide participar da Jornada Continental de março pelo direito à migração
Na Audiência Pública, em Brasília, neste dia 28, o médico Jaime Torrez, apresentou os resultados da Conferencia Continental “Pelo direito à migração, pelos direitos dos migrantes e pela soberania” no México como um fio de continuidade do internacionalismo e da fraternidade. Ele trouxe a proposta de Jornada Continental em Defesa das Direito de Migração e da Soberania, na segunda semana de março.
Na produtiva discussão da Comissão, saíram várias propostas acolhidas pelo seu presidente, o deputado federal Reymont (PT-RJ), entre elas a de uma nova Audiência de luta e acompanhamento das decisões ali tomadas, por ocasião da Jornada Continental de março. Abaixo, trecho do depoimento Jaime na Comissão:
“A Conferência Continental no México representou, acima de tudo, para nós, sindicalistas e militantes, o reforço das relações de classe com entidades sindicais, e de defesa dos direitos humanos e partidos progressistas. Saudamos a participação do deputado federal Rui Falcão PT-SP) aqui presente, da deputada mexicana Magdalena Rosales, do Morena, dos demais sindicalistas e vereadores da delegação brasileira, assim como dos dois co-presidentes do Socialistas Democráticos da América, Assik Seddik e Megan Romer, que acentuaram o caráter internacionalista.
Além deles, tomaram a palavra delegados da Colômbia, Guiana Francesa, de Guadalupe. Essa composição foi coerente com o compromisso do movimento operário com a migração como direito da classe trabalhadora. As intervenções ratificaram esse direito ligando-o à defesa dos direitos humanos, e no caso de Guiana e Guadalupe sob domínio francês, à luta pela independência nacional.
Migrante “inimigo interno nos EUA”
Da atividade destacamos 1) a enfática descrição do crescimento da indústria de encarceramento em massa nos EUA, com construção de novas prisões, empresas prestadoras de serviços carcerários degradados, o sistema privado de voos de deportação em condições indignas; 2) a polícia migratória, o ICE, como força que recebe mais recursos do que FBI e atua pelo método do assédio e emboscadas, com relatos de mortes. Trump foca no trabalhador imigrante economicamente ativo, e espetaculariza detenções numa escalada que “desumaniza a figura do imigrante” caracterizado como “inimigo interno”. Tipifica-se o ICE recrutado entre os “patriotas”, como um corpo de tipo fascista.
Não faltaram críticas à postura insuficiente dos governos progressistas de Lula, Scheinbaum e Petro, cobrando-se uma atitude mais contundente na proteção dos seus cidadãos em solo americano, e o estabelecimento de articulação entre os governos.
O nosso governo, anunciou em agosto o plano de acolhimento “Aqui é Brasil” do MDH, é preciso garantir verbas para cumprir o seu papel na reinserção social e no mercado de trabalho, na assistência de saúde e educação. Este programa atua de forma articulada com a assistência à saúde pelo SUS aos deportados – muitos com problemas mentais, além de agravamento de problemas crônicos em decorrência da insalubridade das prisões e do processo de deportação.
Como médico, me preocupa dimensionar com exatidão a pressão sanitária sobre os serviços de saúde nos locais de recebimento dos cidadãos brasileiros.
Aqui no Brasil, os parlamentares deveriam dar espaço a este debate chamando audiências, defendendo os direitos humanos e a nossa soberania nas tribunas, cobrando proteção dos nossos cidadãos em solo americano e fiscalizando a real implementação de políticas públicas para os deportados. Todos juntos na Jornada Continental de março de 2026 pelo direito de MIGRAÇÃO e pela SOBERANIA.
Jaime Prudencio Torrez, Sindicatos dos Médicos de São Paulo, e militante do DAP
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