Condenações inéditas de generais – “fim de um ciclo”?
A manhã de sábado (27) agitada pela prisão preventiva de Bolsonaro que sapecou a tornozeleira eletrônica por “curiosidade”, foi comemorativa. Com o trânsito em julgado da Ação Penal 2.668, termo jurídico para uma decisão final, o ex-presidente começa a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses, e vem com ela a inédita condenação definitiva de militares de alta patente, três generais (Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira) e um almirante (Almir Garnier). Urrah!
Mas o ministro da Defesa, José Múcio, após o evento de filiação ao PSD de seu sobrinho, deputado Fernando Monteiro, afirmou: “Está se encerrando um ciclo, no qual os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”.
A seletividade dos “CPFs” de Múcio não resiste à realidade.
Este boletim do DAP, há um mês relembrava a carta de novembro de 2022, dos então comandantes da Marinha (Garnier), da Aeronáutica (Baptista Júnior) e Freire Gomes (Exército), defendendo os acampamentos ilegais porque “não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais”. Em todo o país se alastraram acampamentos como o de Brasília, base da tentativa frustrada de golpe. Mas fora Garnier, os outros, cúmplices no mínimo, nem indiciados foram, Freire foi promovido a “pilar” da resistência!
Mesmo formalmente a página não foi virada.
O STM (Superior Tribunal Militar) ainda irá julgar a retirada das patentes e a expulsão dos condenados pelo STF. Levantamento feito pela Folha de São Paulo, aponta que em 10 anos um único oficial general foi punido e, no mesmo período, pelo menos 20 processos envolvendo militares de alta patente tiveram como destino o arquivamento, fora aqueles que acabaram antes de chegar do Tribunal. A lista dos arquivados inclui um processo contra general Augusto Heleno…
Neste dia 26, saído das catacumbas da histórica tutela militar, foi publicada uma nota da Comissão de Interclubes Militares que resgata cinicamente os argumentos de Fux no STF. Segundo os três altos oficiais das três armas que a subscrevem, as penas “nem deveriam existir” e a contestação “é não apenas legítima, mas necessária”.
O significativo timbre da carta diz, lá no alto, “Clube Militar, A Casa da República”!
Só quem se arvora um poder moderador pode esperar impunidade ao questionar o STF pela condenação e prisão de golpistas de sua corporação e de seus CPFs – espera-se a reação das autoridades.
Bolsonaro se enfraqueceu e a reação a sua prisão frustrou a “família e os apoiadores políticos. O advogado da Trump Media, Martin de Luca, disse que um país estrangeiro (EUA) não pode salvá-los.
Contudo, a tutela militar apoiada no Artigo 142 da Constituição segue aí. Prossegue, portanto, pela sua abolição e, desde já, a luta pela apuração e punição dos crimes de todos os generais golpistas desde 1964 até 8 de janeiro de 2023, o que será uma tarefa de um novo poder originário, uma Assembleia Constituinte Soberana.
Por fim, vale lembrar que o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, o responsável pelo desaparecimento do deputado Rubens Paiva (1971), está livre, com sua patente e salário.
Marcelo Carlini, membro do Diretório Estadual do PT-RS
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