46 anos do PT: a atualidade de seu Manifesto de Fundação e a luta pela Constituinte Soberana

Em plena ditadura militar e sob o peso da Lei de Segurança Nacional, em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo, representantes do Movimento Pró-PT vindos de 17 Estados brasileiros lançaram o manifesto de fundação do partido e reuniram as 101 assinaturas exigidas à época para sua formalização legal. O nascimento do PT e poucos anos depois da CUT, vieram na esteira de uma onda de greves e mobilizações que aceleraram o fim do regime e inauguraram uma nova etapa na representação política dos trabalhadores.

Expressando a necessidade de construir um partido empenhado comprometido com mudança da ordem, seu manifesto afirma: “O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política.”

Fruto dessa correta orientação, oito anos depois, a bancada de 16 deputados do PT votou contra o texto da Constituição de 1988. Lula, então deputado, profere discurso irretocável: “Entramos aqui querendo 40 horas semanais e ficamos com 44 horas; entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com um terço a mais nas férias; entramos aqui querendo o fim da hora extra ou, depois, a hora extra em dobro, e ficamos apenas com 50%, recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava.”

Lula também não poupou o latifúndio nem a tutela militar, em vigor até hoje, e adubo para a tentativa de golpe em 8 de janeiro: “Sobre a questão da reforma agrária, esta Assembleia Nacional Constituinte teve o prazer de dar aos camponeses brasileiros um texto mais retrógrado do que aquele que era o Estatuto da Terra, elaborado na época do Marechal Castello Branco. Os militares continuam intocáveis, como se fossem cidadãos de primeira classe, para, em nome da ordem e da lei, poderem repetir o que fizeram em 1964 (…).”

E conclui: “Ainda não foi desta vez que a classe trabalhadora pôde ter uma Constituição efetivamente voltada para os seus interesses (…) E a questão do capital continua intacta (…). É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório – decisão majoritária – o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte.”

É preciso lembrar como o Congresso funcionava à época. De manhã, era Constituinte, de tarde, legislava normalmente… na verdade uma “constituinte meia bomba”. Não se tratava de uma constituinte soberana. De lá para cá, o texto de 1988, teve inúmeros retrocessos como a reforma da previdência, trabalhista e fim do monopólio estatal do petróleo, para citarmos apenas alguns exemplos.

As regras de subrepresentação seguem, o voto não é proporcional, não existe voto em lista, o financiamento eleitoral privado continua liberado e o Congresso inimigo do povo agora é turbinado pelas bilionárias emendas parlamentares que contaminaram até o PT. O judiciário, por sua vez, se enrola entre interesses de poderosos como o caso do Banco Master mostra. Daí a atualidade do Manifesto do PT, 46 anos depois de sua fundação, e da necessidade histórica de uma Constituinte, mas Soberana desta vez, com plenos poderes, e não instalada submissa ao STF, com o Exército ditando Art. 142 da GLO, etc… Em 2026, o povo brasileiro ainda precisa de instituições e uma Constituição que seja sua.

Agir como o PT agia, viva o Partido dos Trabalhadores!

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