Lula enviará PL do fim da 6×1; Congresso inimigo do povo reage e empresários mentem
Depois e um vai e vem de informações, Lula confirmou em entrevista ao ICL que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que colocará fim à escala 6×1, além da redução da jornada de trabalho que hoje é de 44 horas semanais. A previsão é estabelecer uma jornada máxima de 40 horas sem redução de salário.
Segundo a imprensa, no dia 7 de abril o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP/PB), pressionou publicamente o líder do governo, José Guimarães (PT/CE), acerca do tema numa reunião de lideranças de bancadas. Isso deu espaço para que Motta anunciasse que o governo havia recuado. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), atribuiu o caso a um “mal-entendido”.
O caminho escolhido por Lula busca acelerar a tramitação, por meio de regime de urgência urgentíssima que trava a pauta, não se vota mais nada. Além disso, o envio de um projeto que não seja uma emenda à Constituição permite que presidência vete possíveis alterações.
A decisão de envio do projeto é positiva. Mesmo com a sabida minoria do governo no parlamento, a pressão popular exercida pela aprovação de 70% dos brasileiros pelo fim da 6×1, segundo pesquisa Datafolha, gera medo nos empresários e nos deputados que manobram para não votar o projeto em ano eleitoral.
Pela previsão dada por Lula, o envio do projeto deve ocorrer antes de 15 de abril, data da Marcha a Brasília convocada pelas centrais, cuja pauta principal é o fim da 6×1 e a redução da jornada.
Frente à 30 milhões de beneficiados, empresários proliferam mentiras e tentam aterrorizar os trabalhadores
Segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas beneficiaria diretamente mais de 30 milhões de trabalhadores.
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, que baseia o documento, listou 44 milhões de trabalhadores vinculados à CLT em 2023. Deixando de fora os que não tinham informações sobre jornada de trabalho, 74% (31,7 milhões) tinham jornada de exatamente 44 horas semanais contratuais, além de outros 3% (1,1 milhão) que tinham jornada registrada acima de 44 horas. É possível deduzir que são eles quem estão dentro da escala 6×1, considerando a atual jornada prevista na CLT.
O Ipea também desmente o terrorismo feito pelos empresários ameaçando com desemprego e quebradeira dos negócios, repetindo os mesmos argumentos quando da criação da lei do 13º salário conquistado depois da greve geral de 1962.
Os setores com maior aumento total de gastos seriam as atividades de vigilância, segurança e investigação (6,65%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (6,30%); serviços para edifícios e atividades paisagísticas (5,97%); e correio e outras atividades de entrega (4,30%). O total de vínculos desses setores, porém, é relativamente baixo.
Partindo-se dos setores com mais trabalhadores, o percentual de aumento total de gastos cai ainda mais. O comércio varejista, que tem 6,9 milhões de vínculos, teria aumento total de gastos de 1,04%. No comércio por atacado, onde há 1,9 milhão de vínculos, o impacto seria de 0,41%.
DAP no 1º de maio pelo fim da 6×1 e revogações
A 2ª Plenária Nacional do DAP realizada no dia 28 de março, que reuniu mais de 300 militantes de 15 estados, reforçou o engajamento na luta pelo fim da 6×1 e a redução da jornada – agora com o estímulo do PL na mão – e pela revogação das reformas da previdência e trabalhista, entulhos deixados por Temer e Bolsonaro. É assim que convocaremos e estaremos nos atos em todo o Brasil!
Marcelo Carlini, membro do Diretório Estadual do PT-RS
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