Diálogo Petista – 21 de julho de 2009
ATIVIDADE DO FÓRUM
ESPALHADA PELO PAÍS
Diversos locais realizam Reuniões de Volta para discutir as conclusões do Encontro de Emergência, como João Pessoa (PB). A principal delas é organizar Comitês amplos de preparação do Ato de Entrega do abaixo-assinado a Lula pela MP de Proibição de Demissões em 26 de agosto. Já se formaram 5 Comitês: Portão, Maceió, Jacareí, Blumenau e Campinas.
Outras questões integram a atividade do Fórum de Diálogo Petista. A contribuição do ambientalista Gilney Viana, depois que Lula sancionou a “MP da grilagem”, retoma ao redor do Código Florestal a defesa do patrimônio ambiental contra a especulação. A defesa da soberania nacional também está na contribuição do sindicalista e procurador Filemon de Oliveira sobre o “paraíso fiscal” do Brasil.
São todas questões a serem assumidas por uma direção do PT mais preocupada em proteger a nação e o trabalhador, do que em agradar o Planalto.
TÊXTEIS DE JOÃO PESSOA:
“ENCHER DE ASSINATURAS!”
Reunião em João Pessoa (PB) Edmilson Vitorino, presidente do Sindtêxteis de João Pessoa (PB), e quatro sindicalistas petistas discutiram no dia 1º de julho com Edmilson Menezes (do DR-PT/PE) o resultado do Encontro de Emergência.
Alex, diretor do sindicato, disse que “uma MP proibindo as demissões não permitiria que os trabalhadores e sindicalistas tivessem que passar pelo que aconteceu na NORTELA”, onde 250 operários rejeitaram a proposta patronal de redução de salário e jornada, mas em 2ª votação foram levados a recuar com a ameaça de demissão de 40%.
“Agora vamos a mais uma campanha salarial sem a proteção de uma Medida como essa contra as demissões, e o patrão vai usar a ameaça de demissão para não nos atender”, concluiu, “deixe aqui comigo o Abaixo-Assinado que vou à porta da fábrica encher de assinaturas”.
A conclusão da reunião foi trabalhar por um Comitê pela MP na cidade.
LULA E OS PARAÍSOS FISCAIS
“Nossas propostas incluirão o fim dos paraísos fiscais”, disse o presidente Lula em recente evento dos jornais Valor e The Wall Street Journal.
Para materializarmos a vontade do presidente, no âmbito doméstico, basta começarmos pela imediata alteração da Instrução Normativa nº 748, de 28 de junho de 2007, da Receita Federal.
Os princípios da atividade econômica do artigo 170 da Constituição Federal, notadamente os relativos à soberania nacional, são flagrantemente desrespeitados pelo sigilo ensejado às pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. A soberania nacional é atingida quando o sigilo impede a identificação da autoria de crimes cometidos sob o manto de empresas “fantasmas” criadas em notórios paraísos fiscais.
Assim, se o presidente Lula quer mesmo materializar o que disse pode começar pela alteração da referida instrução normativa, igualando os estrangeiros aos brasileiros.
Nunca antes na história desse país simples alterações de atos normativos terão tido tamanho impacto no combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. Ressalte-se que tais medidas independem de difíceis acordos políticos no Congresso.
Uma coisa é a facilidade para a abertura de empresas offshore em paraísos fiscais à nossa revelia; outra é nossa permissividade administrativa ao conferirmos inscrição no CNPJ para empresas offshore constituídas em notórios paraísos fiscais atuarem livremente no Brasil.
Heráclio Camargo Neto e Filemon Oliveira,
procuradores da Fazenda Nacional
ALTERAÇÕES NO CÓDIGO FLORESTAL
Prá que e prá quem?
Alterar ou não alterar o Código Florestal entrou na agenda política nacional graças às iniciativas da bancada ruralista no Congresso Nacional e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que propõem reduzir os limites das Áreas de Proteção Permanente (APP) e da Reserva Legal (RL) obrigatórios para cada propriedade e que o Estado anistie os que já desmataram fora da lei.
Argumenta a CNA que tais obrigações ambientais inviabilizam as atividades agropecuárias que seriam as grandes responsáveis pelo crescimento das exportações e do PIB brasileiros e avocam a defesa dos milhões de agricultores familiares que, segundo eles, seriam os principais prejudicados.
O discurso da CNA revela uma disputa de hegemonia: tenta falar em nome de todos os produtores rurais, inclusive agricultores familiares; e convencer a sociedade e o Governo da excelência ou exclusividade do seu modelo de desenvolvimento, agro-exportador, concentrador de terras e capital, socialmente excludente e ambientalmente insustentável.
Trata-se de uma ofensiva política e ideológica do grande capital rural que encontra apoio em setores da mídia e no Ministério da Agricultura e forte resistência entre ambientalistas (incluindo os que atuam no Governo), contradição esta agravada após a aprovação pelo Congresso e sanção pelo Presidente Lula, da Medida Provisória 458 que possibilitará a incorporação ao patrimônio privado cerca de 67 milhões de hectares de terras públicas, na Amazônia Legal.
Representações da agricultura familiar e dos movimentos de trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária perceberam a manobra do agronegócio e se levantaram contra essa tentativa de submetê-los à sua hegemonia e sob mais de uma forma se aliaram aos sócio-ambientalistas.
Esta aliança entre agricultores familiares e sócio-ambientalistas,(que pode agregar sindicatos e trabalhadores urbanos e os consumidores responsáveis) é fundamental, para se trabalhar na Sociedade e no Estado uma forma diferenciada legal, técnica, creditícia e fiscal para superação da inadimplência ambiental existente entre agricul-tores familiares, e construir um projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil, no qual a agricultura familiar sustentável tenha um papel fundamental; e para isto não precisa alterar o Código Florestal como quer o agronegócio.
Gilney Viana, membro do DN do PT
