Diálogo Petista 67

 

“NOSSO PARTIDO NÃO PODE SILENCIAR-SE”

Mesa do Ato de Curitiba em 3 de dezembro:
Cláudio Ribeiro é o segundo à esquerda de José Dirceu

Claudio  Ribeiro,  líder  bancário  na década de 60, é advogado em Curitiba (Paraná) há 45 anos. Mas foi como fundador do PT que Cláudio, também membro do Diálogo Petista, abriu o Ato “Em defesa do PT, dos direitos democráticos e em solidariedade aos companheiros petistas”, em Curitiba, no último dia 3 de dezembro. Abaixo, trecho de sua aplaudida fala:

“O manifesto da Executiva Nacional do PT sobre o julgamento da Ação Penal  470  contaminou-se  por  uma contradição de fundo e por algumas afirmações no mínimo questionáveis.

Como é possível dizer-se que vivemos  ‘nos  marcos  do  Estado Democrático de Direito’ e ao mesmo tempo afirmar que o STF foi manipulado pela mídia golpista? Um Estado Democrático de Direito não existe onde a grande imprensa exerce nítida ditadura no controle editorial das informações. A Democracia é incompatível com a manipulação e monopolização das informações  e  este  monopólio  é  um  insulto  à garantia de liberdade de expressão.

Como  um  Tribunal  pode  proclamar-se  ético  se, querendo, um Ministro pode ‘engavetar’ um processo por longos anos até que se efetive, por exemplo, a prescrição dos crimes? Onde está a ética, se um Ministro, querendo, pode simplesmente pedir ‘vista regimental’ de um feito durante o julgamento e devolvê-lo à pauta quando bem entender?

A doutrina do domínio funcional do fato é aplicável, sim, para soluções de alguns e raros casos, sobre-tudo, quando estão pautadas estruturas hierarquica-mente organizadas; entretanto não dispensa provas.

Se a teoria do domínio funcional do fato não pode ser adotada com base apenas em intuições e conjecturas, por que o STF não determinou a investigação de deputados que teriam votado sob a injeção das supostas  propinas?  Por  que  se  limitou  a  Corte  a nomear somente os dirigentes de alguns partidos sem mencionar o nome dos votantes?

OMISSÃO E NEGAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Isso comprova à exasperação que o julgamento tinha  um  alvo  acima,  nosso  companheiro  José Dirceu, e um limite abaixo, porque não poderia apontar nem nomear nenhum deputado votante dos partidos supostamente corrompidos. E não se diga que o Supremo não tinha o domínio funcional deste fato, nem a obrigação de ordenar investigações e providências nesse sentido. Uma leitura superficial  do  Código  de  Processo  Penal  revela omissão, deliberada omissão.

Não se trata somente de sonegação do direito de ampla defesa, mas, para além disso, de negação do devido processo legal. Em nenhuma passagem  aludida,  nem  mesmo  cogitada,  qualquer prova  em  sentido  contrário  àquela  canonizada pelo Tribunal. Faltou, portanto, respeito ao contraditório.

A Ação Penal 470 foi, sim, julgada com fins eleitorais, porque durante quatro meses alimentou campanhas nas eleições deste ano de 2012, com transmissão ao vivo por televisão, Internet, etc. E nossos Ministros trataram dirigentes petistas como bandidos, chefes de quadrilha, bandoleiros, usaram e abusaram de todos os substantivos e adjetivos para, ao fim e ao cabo, predefinirem as condições de execução das penas.

Nosso Partido não pode silenciar-se diante das condenações  impostas  e  deve,  não  há  dúvidas, combatê-las com todo vigor e repreender nossos representantes congressuais reclusos, como dizia Nelson Rodrigues, dentro do mais ensurdecedor silêncio.

Se ficarmos somente no esbravejar,  não  conseguiremos  evitar  as consequências  que  começam  pelas condenações, mas podem, como em 1947 e 1964, continuar até que as garras  famintas  e  sanguinárias  da elite patrimonialista, direitista, cruel e raivosa, consumidora faminta das riquezas e das rendas nacionais, nos leve, de novo, à margem da legalidade.

Defendemos  as  Instituições  e  a Democracia. Mas sabemos, e muito, que  a  voz  da  mídia  não  é  uma Instituição.

É evidente que, transitada em julgado a sentença condenatória, os conde-nados  devem  cumprir  as  penas  impostas,  pois, mesmo  contrários  à  decisão,  impõe-se  o  respeito devido à instituição do Supremo Tribunal Federal como, de resto, do Legislativo e do Executivo.

OUSAR UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE AUTÔNOMA

O Brasil não pode mais tolerar a deformação do Congresso Nacional, cujo formato foi ditado pelo General Geisel e cuja herança transforma um eleitor paulista onze vezes menor que um eleitor residente em Rondônia.

O País precisa fortalecer suas Instituições através de uma profunda reforma política da mesma forma que as Unidades da Federação e os cidadãos brasileiros necessitam de uma reforma tributária justa e proporcional à capacidade contributiva equacionada segundo as possibilidades e as necessidades de cada um.

Não estamos pregando a suspensão das atividades  de  nenhum  dos  Poderes  do  Estado Democrático  de  Direito  apregoado  pela  nossa Constituição. Contudo, temos o direito de ousar lutar  pela  convocação  de  uma  Assembleia
Nacional Constituinte Autônoma com uma pauta previamente definida que inclua essas e outras reformas e, para além de tudo, condene, definitivamente, os monopólios privados, destitua a ditadura da mídia, imponha-lhe os limites contraditórios como única forma de garantia da liberdade de expressão e manifestação de pensamento.”

 

EM JOÃO PESSOA,

A “VOLTA” DO DIÁLOGO

 

Seis  companheiros,  sindicalistas  e dirigentes do PT local, reuniram-se no último dia 7 na sede estadual do PT para ouvir e debater o relato do 5º Encontro  Nacional.  Reuniões  como estas começaram a ocorrer em todo pais, são as tradicionais “reuniões de volta”, onde os delegados ao encontro prestam contas e discutem as iniciativas (*).
 
O  Relatório  impresso  do  5º Encontro foi distribuído aos presentes.  Wellington  Pereira,  delegado paraibano ao Encontro foi o primeiro a falar, com um relato detalhado e entusiasmado.

Um  companheiro  quis  debater como programar uma política de formação independente, sobre as bandeiras  de  fundação  do  PT,  voltada para as 4 mil novas fili
ações na cidade.

Um estudante reforçou, dizendo que quando se filiou, há 10 anos, se viu como um número a mais, mas que acha “a formação fundamental para o crescimento da militância”. O encaminhamento foi no sentido de que a partir  de  estruturação  do  coletivo enquanto Diálogo Petista, já se faça isso no início ano.

Ainda foram abordadas três questões:  a  realização  de  um  Ato  Em Defesa do PT este ano, a preparação da discussão sobre a participação no PED em 2013 e a formação de uma Coordenação Regional do DP.

Em relação ao Ato, uma comissão foi formada, e uma semana depois já comunicava seus resultados: uma data pré-agendada para um primeiro Ato, dia  17,  a  disposição  da  Consulta Popular participar, um contato inicial bom com os gabinetes dos dois deputados estaduais, uma reunião agenda-da na CUT, o apoio da diretoria do Sindserf, e a colaboração do sindicato dos ferroviários na convocação de sua militância. Na agenda, ainda, contatos com o MST.

Como se vê, um trabalho novo e dinâmico está  levantando o Dialogo na cidade.

(*) Vídeo disponível em www.dialogopetista.com.br