DAP fará contribuição sobre conjuntura ao Diretório Nacional

Contribuição do Diálogo e Ação Petista para discussão da nova situação depois da reeleição de Dilma

 

Mais de 1.000 empresários reunidos no dia 5 de novembro vaiando um ministro do governo federal, acusado de “bolivarianismo”, são um sinal: a reação não via dar trégua!

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores que se reúne dias 28 e 29 de novembro, tem uma grande responsabilidade do PT. “Diálogo e Ação Petista” apresenta neste texto sua contribuição ao debate nos diretórios convocado pela Executiva Nacional.

A reeleição de Dilma sendo uma vitória da militância do PT, dos movimentos populares e de trabalhadores, com uma repercussão continental (depois das eleições na Bolívia e a simultânea ao Uruguai), é também uma derrota do imperialismo que se engajou efetivamente na disputa.

Nesse sentido,esta eleição é comparável à polarização de 1989, com recursos golpistas da reação, mesmo se não é igual o país e o PT. Mas há uma nova situação do país, onde, à escalada ofensiva da oposição pró-imperialista se contrapõe a resistência das massas populares.

O Financial Times, porta-voz do mercado financeiro, resumiu “uma guerra por um mercado de 200 milhões de pessoas”, em sentido figurado, mas num mundo onde se generalizam guerras produzidas pela crise do sistema capitalista.

Quarta vitória consecutiva da candidatura presidencial do PT, é um resultado “inédito no Brasil”, como diz a resolução política da CEN de avaliação das eleições, e também raro no mundo hoje em dia, apesar de tudo (“alianças”, frustrações etc.), para um partido de trabalhadores.

Mas o resultado eleitoral revela um  quadro angustiante:

– Dilma eleita por 3,5 milhões de votos de diferença, todavia não ganhou no “cinturão vermelho” em São Paulo, em 53 dos 89 municípios com mais de 200 mil eleitores (e em 100 dos 179 com de 75 mil a 200 mil eleitores), para liderar em 3.410 dos 5.297 pequenas cidades com menos de 75 mil eleitores (FSP, 27.10).

–  O PT teve ainda reduzida a sua bancada no Senado em quase 15%, na Câmara de Deputados diminuiu em 19% (de 86 eleitos em 2010 para 70 em 2014), e nas Assembléias Legislativas recuou em 27 % (de 148 eleitos em 2010 para 108 em 2014).

Todavia, trata-se no conjunto de uma vitória popular,  o próprio PT, apesar de uma sanção da sua base, segue sendo o partido mais votado e com a maior bancada de deputados federais, assim como é o partido mais votado para deputado estadual. O PT também ampliou o peso populacional e econômico dos Estados que governa, além de reeleger a presidente.

Mas é uma vitória que não elimina as contradições que existem, apesar da conquistas sociais dos últimos anos (reajuste real do salário mínimo em mais de 70%, por exemplo, programas sociais etc.), tais como a frustração com os serviços públicos de transporte, saúde e educação precários, e a desigualdade social que continua imensa.

Frustração em parte transformada em hostilidade, depois que os brutais ataques contra o partido, como a Ação Penal 470, a direção do partido não respondeu em tempo e hora, orientada para “virar a página”, quando a mídia e a reação se empenhavam em encenar a prisão de dirigentes históricos, condenados sem provas!

A inequívoca vitória eleitoral presidencial do PT contrasta a derrota eleitoral parlamentar do partido, mas é perigoso opor a vitória presidencial à derrota partidária, separando dois termos de uma equação são inseparáveis. É a oposição e o “mercado”, além de certos “aliados” que na ofensiva “anti-petista”, buscam separar Dilma de um PT “enfraquecido”, para exigir que aplique as propostas dos derrotados.

O que se trata, é de avaliar a política da direção, responsável principal pelas derrotas, de adaptação às instituições apodrecidas, em particular as opções simbolizadas na “política de alianças” que, desde 2002, diminuíram a bancada federal dos 91 então eleitos para os 70 atuais, e agora fizeram com que o PT nos Estados, apesar de ser também o mais votado, tenha apenas a segunda bancada estadual (abaixo do PMDB) devido às coligações.

Na verdade, a vitória, nas condições deste ano, não resolveu por si mesma nenhum problema do PT. Ao contrário, agravou a crise no interior e com a sua base social, como já vimos no PED 2013 (queda de participação, abalo na direção etc.).

E só foi uma vitória, porque o grosso dos trabalhadores soube escolher o melhor cenário para continuar a sua luta. Rechaçou as falsas saídas e candidatos “alternativos” no 1o turno, e recusou também a pregação do voto nulo e branco, em particular no 2o turno, quando confluíram às ruas velhos e novos militantes de diferentes horizontes, ao redor do eixo de unidade que só o PT podia oferecer para derrotar a reação.

A militantes tem fundadas razões para duvidar se a direção atual do partido, e o governo, entenderam o recado das urnas e o papel, afinal, da militância, em particular da juventude, no resultado eleitoral.

Pelo menos enquanto não se conhecer o novo ministério – e a instigante resolução política da CEN, não obstante, é omissa sobre a questão crucial da “coligação” (aonde devia indicar a ruptura do “acordo nacional com o PMDB” que como partido nem sequer dez campanha para Dilma).

Assim, de um lado, preocupa que o Banco Central, já na primeira semana aumente para 11,25% os juros, o que aumenta a dívida pública, e eleva o superávit fiscal primário para pagá-la em prejuízo dos serviços públicos, para “estabilizar” a economia como quer o “mercado”, a oposição e boa parte dos “aliados” – é o programa derrotado.

Mas, de outro lado, a presidente não pareceu recuar quando o presidente do Senado, o  “aliado” Renan (PMDB), opôs o referendo da reforma política ao plebiscito: Dilma sublinhou que devem “desaguar na Constituinte”, cujo Plebiscito é reafirmado pela CEN.

Com efeito, essa é a questão central!

O governo teve a sua margem de manobra enormemente estreitada pela crise capitalista mundial, como todos governos, em particular os do continente, agora com a queda rápida dos preços da “commodities”, e a reviravolta na política de juros do FED (banco central) dos EUA, que aumentam a curto prazo a pressão sobre a economia nacional.

Se, como disse a presidente, quando já se desenhava esse cenário, em junho de 2013, “para dar mais é preciso mudar as instituições”, ainda mais o é agora!

Ela deve avançar, e o PT decididamente defender a reforma do sistema político, através de uma Constituinte convocada por um Plebiscito, a “mãe de todas as reformas” capazes de libertar a nação, e compor um governo com esse compromisso.

Em última instancia, e sem desprezar outros aspectos, estes são os termos da questão central colocada.

A presidente não deve governar acima e independente das classes. As eleições mostraram a divisão que realmente existe, a luta de classes. E as organizações dos trabalhadores que estão de pé, também não aceitariam um governo anti-popular respaldado ou imposto à presidente pela maioria congressual.

Sim, porque o novo Congresso será “o mais conservador desde 64”, e a presidente, se não buscar apoio no povo organizado, estará fragilizada, ainda mais prisioneira da “coalizão” no fragmentado balcão-de-negócios.

E para esse apoio, precisa em primeiro lugar dos trabalhadores, em particular das fábricas, penalizados pela política de desonerações fiscais que não impediu o desemprego industrial (apesar da baixa do desemprego em geral, a industria vem fechando postos de trabalho).

Mudança, aqui, é combinar uma política de reindustrialização e defesa da economia nacional, baseada na derrubada, na verdade, dos juros exorbitantes, e acompanhada pela centralização do câmbio como instrumento para o desenvolvimento, livre da manipulação do mercado internacional e das “agencias de risco”.

Mudança, é abandonar o superávit fiscal primário, a causa, por exemplo, do atraso (só agora o Senado votou) da renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União, segundo o acordo imposto pelo FMI na era FHC. Quando na eleição se cobravam os governadores e prefeitos petistas, ou se reclamava que eles “não ouvem” os movimentos, era disso que se falava: em S. Paulo, a dívida que era de 53 bilhões em janeiro de 2013, já é 62 bilhões,  apesar de pagar 4 bilhões por ano!).

O PT (e o governo) precisam alçar-se à situação que se abriu com a “crise de regime” que eclodiu com a juventude nas ruas junho de 2013 – há uma nova situação no país.

E depois destas eleições, na verdade, se ampliou o fosso que então apareceu, entre as instituições e o povo, entre a representação e os representados. Rapidamente, se verá que “com este Congresso não dá”, ainda mais!

Nesta situação de crise, “em cima” há enorme dificuldade para “governar como antes” – o presidencialismo de coalizão está em questão -, e a crise já atravessa desde todo o comportamento das classes e da juventude com suas representações, radicalizadas nesta situação.

O segundo governo Dilma deve ser analisado neste cenário, que não é o de 2010 em vários aspectos.

Importante, o comportamento ofensivo no limite do golpismo de parte da oposição parlamentar, provocando no 2o turno e depois, a mobilização dos “de baixo”, como já se vê na juventude, não é causa, é conseqüência da luta de classes antes engajada.

Por tudo isso, no segundo governo de Dilma, a questão da  Constituinte ganha muito mais atualidade como saída política democrática.

O Plebiscito Popular da Constituinte Soberana e Exclusiva do Sistema Político, conquistando quase 8 milhões de votos, incidiu na disputa e ajudou ao amplo movimento pelo voto Dilma para derrotar o candidato da reação. A

candidata à reeleição dialogou e integrou essa campanha para sua vitória, o que a presidente reeleita não pode agora abandonar, sem um grande desgaste justo ali onde tem de obter apoio.

O Plebiscito popular gerou, a partir daí, a proposta de um Plebiscito Oficial da Constituinte Soberana e Exclusiva da reforma política. O PDL 1508/14 é seu instrumento jurídico-institucional.

Na situação, a Constituinte aparece hoje como mais necessária, depois das eleições, embora possa parecer (para a vanguarda) mais difícil arrancá-la desse Congresso.

Mas, na verdade, tudo depende essencialmente – ainda mais agora! – da atitude da presidente reeleita, em relação ao apoio que dispõe, inclusive parlamentar, pois apesar de contradições e indefinições ao longo da campanha, ela mesmo o indicou no discurso de vitória.

No fim, o que conta é que a questão aparece muito mais ao alcance da mão de um trabalhador hoje, do que há seis meses, por exemplo. Vem daí as interrogações sobre as condições praticas, as regras para uma eleição constituinte.

É preciso responder com clareza a este questionamento, tanto para combater o confisco que ameaça a vitória do Plebiscito, como para não gerar frustrações populares depois, em outra hipótese.

Só uma Constituinte Soberana pode fazer uma verdadeira Reforma Política.

A Constituinte Soberana e Exclusiva da reforma política não pode ser este congresso bi-cameral, corrupto e de representação distorcida – na hipótese dele se arvorar a fazer a reforma via PLs e/ou submetê-la via PDL a um referendo -, mas também não pode ser uma outra câmara eleita pelas mesmas regras de representação desproporcional, de financiamento e de voto.

Também não é solução, só abolir (ou mitigar) o financiamento empresarial e introduzir a paridade de gênero.

O primeiro, por ter sido introduzido após a queda de Collor para “moralizar” o sistema, o qual já era um corrupto balcão-de-negócios via “caixa dois”, que assim voltaria. O segundo, porque o problema do arremedo de democracia no país, não é apenas de subrepresentação de certos segmentos, mas de desrepresentação proporcional do povo inteiro, em benefício de uma oligarquia odiosa.

É necessário, portanto, garantir pelo menos quatro pontos para termos uma Constituinte Soberana e Exclusiva:

1. uma assembléia unicameral (sem senado),
2. a representação proporcional (um eleitor = um voto),
3. o voto em lista partidária pré-ordenada,
4. o fim do financiamento empresarial (preferência com financiamento publico exclusivo).

Nesse sentido, a campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana, acaba colidindo com o projeto Vacarezza-Alves de referendo, mas também com o PL da Coalizão Democrática (CNBB-OAB). E isso independe da vontade de setores da campanha do Plebiscito, onde para esta questão das regras alguns confiam “em que alguma reforma será feita pelo Congresso nos dois anos previstos no PDL do Plebiscito Constituinte”.

Nesse ponto, tem razão o secretário da Presidência, Gilberto de Carvalho, quando disse na V Plenária do Plebiscito, que “não basta o plebiscito consultar sobre a Constituinte, tem que consultar também sobre as regras”. Retomando a presidente, ele listou entre essas regras o financiamento público e as coligações, por exemplo.

A questão principal, contudo, segue sendo a da popularização do Plebiscito Constituinte, como propõe a agenda da campanha agora na semana da 9-15 de novembro, e depois, um calendário que discutiremos, numa campanha de massas de rua que, para nós, deve sempre ser associada à uma plataforma de reformas e reivindicações urgentes, que dão o conteúdo social desta luta democrático-revolucionária:

 

• desmilitarização das polícias, revogação da lei de Anistia com a punição dos criminosos
• reforma agrária, titularização das terras quilombolas e demarcação das reservas indígenas
• fim do fator previdenciário e semana de 40 hs
• fim do superavit primario, todas as verbas para o serviço publico (transporte, saúde, educação…)
• reestatização das empresas privatizadas
• vagas para todos nas universidades públicas
• anulação da Ação Penal 470; etc….

O ponto alto da campanha no próximo período será a grande concentração popular em 1o de janeiro na Posse da presidente Dilma, no DF. Vamos “avermelhar” a Esplanada dos Ministérios e cobrir de faixas pelo Plebiscito Constituinte e outras reivindicações. Para isso, nos apoiaremos na convocação da CEN do PT, na proposta da campanha do Plebiscito, na decisão também da CUT, respaldando as delegações nas entidades sindicais e populares em todo o pais. Retornaremos, assim, a questão à presidente, apontando a toda a nação o combate central do povo trabalhador. Se na posse de 2002, a “plataforma” era o próprio Lula, agora em 2014 não basta, será “com Dilma pela Constituinte”.

Até lá, a campanha de frente única se estrutura utilizando o PDL para Audiências em ALs e Câmaras em todo o país.

Campanha de ampla frente única, ela se apóia no ponto de unidade – Plebiscito da Constituinte – reconhecendo a autonomia de todas componentes políticas e populares, sem impor porta-vozes ou “órgãos de informação”, além do que em comum for discutido e decidido nas instancias da frente nacional e nos Estados.

A retomada em discussão de um tipo de “Fórum Nacional de Lutas”, como nos anos 90, será positiva se mantiver o eixo na Constituinte, na medida em que a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) não dá conta por várias razões, superando o equivoco de afastar partidos que vem dos “fóruns sociais”, setores da Igreja e “movimentistas”, o que acabou “serviu” para alimentar o clima da AP 470.

Para concluir, nós que preparamos um Encontro Nacional do Diálogo Petista, nos próximos dias 6 e 7 de dezembro em Brasília, queremos continuar a discussão com todos os companheiros do partido que se prepara para a 2a fase do seu 5o Congresso, convidando todos a se engajar na maior popularização da luta pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Soberana e Exclusiva do Sistema Político.

07/11/14

Markus Sokol