7^o Encontro Nacional do Diálogo e Ação Petista/Reconstrução do PT

São Paulo, 7-8 de outubro 2017

Às companheiras e aos companheiros do Partido dos Trabalhadores,

Cerca de um ano depois do golpe que depôs Dilma da presidência, o povo se dá conta de que o impeachment foi um mero pretexto para entronizar o sr. Temer 3%.

O objetivo das forças reacionárias incapazes de conviver com a democracia – uma coalizão de grandes empresários, políticos e juízes, apoiada pela mídia -, é aplicar um brutal programa de redução do custo do trabalho pela destruição de direitos e conquistas inscritos na lei, com desemprego, precarização e desvalorização salarial, acompanhada pelo corte de gastos e pela manipulação do Orçamento em benefício de grandes interesses privados, o que resulta no desmantelamento dos serviços públicos e na asfixia dos municípios. A política do golpe viola a soberania nacional – ao multiplicar privatizações do patrimônio público (petróleo, gás etc.) -, pilha as riquezas naturais e degrada o meio-ambiente, enquanto voltam os assassinatos coletivos de camponeses e indígenas. Ao mesmo tempo, essa política acentuou todas as formas de opressão, inclusive o obscurantismo na educação, na arte e na cultura.

Tendo feito o Brasil voltar ao mapa mundial da fome, agravando a vulnerabilidade de milhões de brasileiros, usando e abusando das Forças Armadas para manter a “ordem interna”, a continuação da política do golpe ameaça jogar o país um século para trás.

Este é, na verdade, o programa de regressão social para a sobrevivência do historicamente condenado capitalismo mundial. O que nos remete ao centenário da Revolução Russa de 1917, que se comemora neste mês de outubro.

Mas, por difícil que seja a situação dos trabalhadores e dos povos nesta conjuntura, não é uma situação sem saída, como se vê na Venezuela do governo Maduro, onde os setores populares encontraram na eleição de uma Constituinte o espaço para romper o cerco do imperialismo e construir uma alternativa popular.

Também no Brasil, os trabalhadores, a juventude e os setores populares com suas organizações, resistem à política do golpe. Seja nas pequenas lutas – nas empresas, bairros e escolas, nos acampamentos, ocupações, quilombos e áreas indígenas – seja nos combates mais amplos, como na greve geral de 28 de abril, a maior de nossa história. É assim que se forjam as novas gerações e os instrumentos do movimento emancipador: na luta, sempre!

Cerca de um ano depois, a coalizão golpista está em crise aberta. Apesar do sofrimento imposto aos trabalhadores e ao povo pelas medidas de “ajuste”, o governo não controlou a crise econômica. Ao contrário. Endividado, submetido à extorsão do superávit primário para pagar juros aos bancos, com um gigantesco déficit nas contas, o país está à beira do abismo fiscal.

Os escândalos se sucedem, os “notáveis” do regime batem cabeça, e nunca antes na história deste país foi tão grande o descrédito das instituições do Estado.

Se sabia, e agora o povo vê, que há um meliante na Presidência, apoiado no Congresso por um punhado de larápios sem moral, que uma corte de juízes de araque tenta tutelar. A crise é tamanha, que generais já ameaçam “intervenção”, pressionando o judiciário a ir ainda mais longe em seus atropelos “justiceiros”.

A solução é refundar as instituições do Estado por meios democráticos. Só uma Assembleia Constituinte Soberana livremente eleita – proporcional, unicameral, com voto em lista e financiamento público exclusivo – poderá fazê-lo. Revogar todas as contrarreformas do golpe e abrir caminho para as verdadeiras reformas populares: do judiciário, política (da representação), democratização da mídia, reformas agrária e urbana, tributária, reestatização das privatizações entreguistas, auditoria da dívida e a desmilitarização das PMs.

Cerca de um ano depois, a candidatura de Lula do PT desponta como a saída do golpe. Favorita entre crescentes setores do povo, como indicam as pesquisas e confirmam as ruas da Caravana pelo Nordeste e outras regiões. Por isso Lula é alvo de intensa perseguição jurídico-eleitoral, que visa privar a cidadã e o cidadão do direito inviolável de escolha. Mas a candidatura Lula é irrevogável. Não há dúvidas de que Eleição sem Lula é fraude!

Lula encarna a esperança de recuperar o que está sendo destruído pelo golpe e de se conquistar a soberania e justiça social que o povo almeja. Por isso, sua candidatura, como estabelecem as resoluções do 6^o Congresso do PT, deve trazer uma “plataforma de medidas de governo de emergência encadeadas com as reformas estruturais que só a Constituinte pode promover” – como bem acentuou a companheira Gleisi Hoffman, presidente do PT, na abertura deste 7º Encontro “Lula com Constituinte”!

Uma Constituinte Soberana é, a rigor, a forma democrática de se estabelecer “O Brasil que o povo quer”.

Esta, portanto, deve ser a base para “alianças com setores anti-imperialistas, anti-latifundiários, antimonopolistas e radicalmente democráticos” (como também estabeleceu o nosso 6º Congresso)

Essa é a nossa luta de agora. “Fora Temer” e as antipopulares medidas dos golpistas. Como diz a CUT, “se botar pra votar a reforma da Previdência, o Brasil vai parar”!

Essa é a vocação mobilizadora do partido fundado para defender o povo trabalhador. Construindo a mais ampla unidade sobre questões concretas, estabelecendo relações de partido com frentes, como a Frente Brasil Popular, sem abrir mão do seu protagonismo.

E a principal questão concreta, agora, é lutar junto com a CUT e seu projeto de lei de iniciativa popular pela anulação da reforma da CLT e da lei da terceirização. Estão em jogo garantias trabalhistas de proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, arrancadas em décadas de lutas no campo e na cidade.

Cerca de um ano depois de lançarmos o Manifesto Pela Reconstrução do PT, no auge da ofensiva anti-PT, nós, do DAP, temos consciência do papel cumprido no processo do 6^o Congresso do PT, como também de nossas limitações.

Fazemos, por isso, um chamado fraternal a todas correntes, em particular à Construindo um Novo Brasil (CNB), maior corrente, para que tomemos em mãos as resoluções do 6º Congresso! O PT se reconstrói pela base, haja visto o levante da militância que, há pouco, reverteu a busca do acordo na cúpula para eleger Maia (DEM) presidente da Câmara. O PT não pode errar de novo! Nenhuma aliança com golpistas! Nenhum passo sem os trabalhadores e o povo!

A vacilação do PT só abriria espaço à desesperança e, por aí, aos oportunistas, aventureiros e autoritários.

Companheiras e companheiros,

As principais resoluções do 6^o Congresso deram um sinal positivo, uma direção afirmativa. Agora, passemos das palavras aos atos. Deixemos a conciliação para trás. Corrijamos os erros na pratica efetiva. Superemos o falido sistema do PED. Façamos uma campanha eleitoral de outro tipo, militante, autofinanciada e apaixonada, pavimentando o caminho da reconstrução do PT!

É com essa disposição que o Diálogo e Ação Petista e as chapas pela Reconstrução do PT, reunidos em São Paulo, em 7 e 8 de outubro de 2017, no 7º ENDAP, conclamamos a todos/as os/as militantes a se unirem em torno desses objetivos, na certeza de que não há derrotas definitivas para os povos e os trabalhadores.

O 7^o ENDAP se engaja na campanha de filiação do PT. Nunca o PT foi tão necessário como agora!

O 7^o ENDAP saúda a todos os petistas e convida as companheiras e os companheiros às Reuniões de Volta deste encontro, na base, nas cidades e bairros, onde serão apresentados os passos que o Diálogo e Ação Petista quer dar e o que propõe para o PT ser um efetivo instrumento para a emancipação dos trabalhadores.

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