A intervenção militar no RJ e o lugar do PT

Aos companheiros e companheiras do PT

No dia 16 de fevereiro, Temer anuncia intervenção militar na segurança do Rio até 31 de dezembro de 2018. O Rio estará sob intervenção militar durante as eleições presidenciais de 2018, em que Lula é o favorito com quase 40%. Note-se que a intervenção foi anunciada quando o governo golpista teve que admitir que não conseguiu os votos para a Reforma da Previdência e logo após o carnaval, em que a grande campeã popular, a Tuiuti, confrontou as elites denunciando a reforma trabalhista, a manipulação dos coxinhas e colocou Temer como o comandante-vampiro da catástrofe nacional. No desfile das campeãs, Moreira Franco não deixou o vampiro desfilar com a faixa presidencial.

Essa não é a primeira vez que as Forças Armadas são chamadas a intervir na segurança pública, principalmente em favelas e bairros onde está a maioria da população negra trabalhadora. O exército ocupou as ruas do Rio para a Conferência Rio 92, o que se repetiu na Jornada Mundial da Juventude em 2013, na Copa do Mundo e Olimpíadas. Nas favelas da Maré, do Salgueiro e da Rocinha, ocorreram intervenções cujo principal saldo foi o aumento de violações, desaparecimentos e mortes de trabalhadores e trabalhadoras. Hoje está claro e podemos denunciar a relação entre as intervenções no Haiti, nas favelas e as Garantias da Lei e da Ordem (GLOs). Todas essas intervenções redundaram em um reconhecido fracasso. Favela não é lugar de bandido, seus moradores não precisam de intervenção militar, mas sim de intervenção social, com emprego, saúde, educação, moradia e segurança pública.

Estamos vivendo uma perigosa política de militarização da Segurança Pública. O PT divulgou nota assinada pela presidente do partido e por suas bancadas no Congresso afirmando que o decreto de intervenção militar no Rio é instrumento que aprofunda e amplia o estado de exceção: o interventor-ditador não estará sujeito às normas estaduais e nem à fiscalização do povo. Não vamos titubear em defender todas as liberdades tão duramente conquistadas, hoje ameaçadas pela intervenção militar.

A Executiva Estadual do PT também afirmou posição contra a intervenção, pela reversão das políticas de austeridade, pela desmilitarização da PM, apoiada na PEC-51, de autoria do Senador Lindberg (PT-RJ). Apontou proposições justas que, na prática, implicam na condenação do ajuste fiscal Temer-Pezão – um conjunto de cortes sociais, ataques aos direitos dos servidores e privatizações, a exemplo da venda da Cedae – e de qualquer aliança ou colaboração com o PMDB.

Mas, se a voga é a militarização da segurança pública, quem fará a desmilitarização da polícia? Para conter a “metástase” nacional, para combater o estado de exceção que avança, para virarmos a página do golpe, para de fato acabarmos com a tragédia da Segurança Pública no Rio e no país, mais do que nunca é necessária a defesa da democracia e de Lula candidato, pela convocação de uma Assembleia Constituinte soberana que revogue medidas dos golpistas que prejudicam o povo e o país, como a PEC do teto de gastos que impede que o dinheiro público seja investido em salários, carreira e condições para as polícias e que adote reformas e medidas populares, como a desmilitarização da PM. Assim, o PT-RJ, em todos os terrenos – nos atos de rua, discussões nos bairros, na campanha eleitoral que começa – abre um caminho para varrer a herança das instituições falidas do Estado, entrando em sintonia com as aspirações da população fluminense por justiça social e segurança.

19 de fevereiro de 2017

 Diálogo e Ação Petista – RJ

PS: Militantes que somos do PT, nos dirigimos a todo o partido, militantes e instâncias. Depois do cancelamento da plenária do dia 20 de fevereiro pelo presidente Qua-quá, estaremos presentes na reunião do Diretório Regional ampliado deste final de semana,