Bahia: DAP se dirige ao governador Rui Costa

O Comitê Estadual Bahia do Diálogo e Ação Petista se dirigiu ao Governador Rui Costa para exigir a retirada do PL que mexe na aposentadoria dos servidores e fecha empresas públicas. Dois dias depois, a CUT Bahia também se posicionou pedindo a retirada.

Rui Costa, RETIRE o PL que eleva alíquota do servidor para previdência e o que fecha empresas públicas!

No apagar das luzes, o governador Rui Costa encaminhou para Assembleia Legislativa o PL 22.971/2018 que aumenta a alíquota de contribuição do servidor para previdência estadual de 12% para 14% e, o PL 22.972/2018 que extingue e reestruturam empresas públicas como a CERB responsável pela engenharia hídrica, a CONDER que trata do desenvolvimento urbano, habitação e mobilidade, a CBPM que cuida da exploração de minérios e outros órgãos.

Com razão, diversas entidades reagiram contra as medidas como a APLB, Sindsefaz, Sinpojud, Sindpec, Sindae, Sindicato dos engenheiros, CUT, CTB e outros. Desde 30 de novembro, quando os PLs chegaram a Alba, servidores e trabalhadores atingidos pelas medidas resistem na defesa dos seus direitos e dos serviços públicos, o que adiou a votação, mesmo após aprovado caráter de urgência. Nesta semana, segue mobilização com atos e exigência ao governador para retirar os PLs.

Na contramão do mandato!

Recém-eleito com 75% dos votos, o governador Rui Costa (PT) trilha o caminho errado, antes mesmo de assumir o 2º mandato, ao tentar resolver os problemas fiscais do estado retirando direitos dos servidores e fechando empresas públicas importantes. Há 4 anos sem reposição salarial, os servidores terão, na prática, os salários reduzidos com o aumento da alíquota.

Estas medidas, assim como outras, tipo a militarização e fechamento de escolas públicas – questionadas por entidades estudantis e de professores -, vão na contramão do mandato popular que acabou de receber. Sim, porque ao derrotar o DEM de ACM Neto e o próprio Bolsonaro aqui, o povo baiano refutou a política do desmonte, da privatização, do arrocho e ataque às conquistas.

Esse recado das urnas é um voto de confiança na candidatura do PT na Bahia com expectativas que defenda seus direitos, os serviços públicos e a democracia, duramente atingida, sobretudo com a prisão injusta de Lula que foi alijado da eleição, justamente porque ganharia.

Tem outra saída!

Há uma crise que impacta diretamente os estados com perda de arrecadação e diminuição dos repasses federais, que a política entreguista e antipopular de Bolsonaro anuncia piorar.

O governador justifica o “remédio amargo” em função do aumento do déficit da previdência e queda na arrecadação, no entanto a saída é outra. Anda é tempo do governador mudar essa infeliz política!

Como destaca o DIEESE-BA “a solução mais eficaz para a crise pela qual passa o estado é a melhoria da atividade econômica com geração de emprego, renda e consequentemente, melhoria da arrecadação. O servidor tem dado sua contribuição prestando serviço para a população, mesmo sem a devida valorização salarial. Penalizá-lo ainda mais, não parece ser um caminho razoável”.

Há outra saída, por exemplo, o governo pode, e deve:

• Apertar a fiscalização às grandes empresas e cobrar, de imediato, suas estrondosas dívidas;
• Reduzir as enormes isenções que beneficia o setor privado;
• Exigir renegociação da dívida do estado com o governo federal, junto com outros governadores, sem condicionantes de diminuição de direitos e privatizações.

São propostas que o PT aprovou no seu último congresso e encontro de tática e, que, junto com a bancada de deputados do partido, deveria apresentar ao governador como alternativa à crise fiscal. No atual cenário político, não dá para fazer vista grossa a este pacote danoso ao nosso povo que necessita dos servidores e serviços públicos.

O melhor caminho é ao lado dos sindicatos, da CUT e CTB, exigir que Rui retire esses PLs da Assembléia e reabra discussão.

Certamente é uma dura luta de resistência, mas que preservará a base social e a preparará para novos embates.

10 de dezembro de 2018
Comitê Estadual do Diálogo e Ação Petista da Bahia