Contribuição do DAP ao 7º Congresso do PT

Pela mais ampla unidade e pelo fortalecimento do PT!

Em defesa dos trabalhadores e da democracia!

Lava Jato é fraude! Lula Livre já!

Pelo fim do governo Bolsonaro!

O desemprego bate recordes. Cresce a informalidade e a precarização, com a queda do poder aquisitivo. Depois de alguns anos de degradação da situação econômica, política e social, que já beira o desespero em diversos setores, e, principalmente, após 6 meses desse governo antipopular e antinacional, que aponta no rumo de uma convulsão social, em prazos e ritmos que não prevemos. Tudo isso, aprofunda o estado de exceção, aberto há três anos pelo golpe parlamentar do impeachment, dado pelos segmentos jurídico e militar das instituições de Estado – que mantém Lula preso em Curitiba -, com apoio midiático e empresarial.

Por outro lado, ocorreram extraordinárias manifestações em centenas de cidades, nas quais o PT se engajou, desde a paralisação nacional em 15 de maio contra os cortes na educação pública, até os atos na jornada do dia 30 de maio, e, sobretudo, a greve geral de dezenas de milhões contra a reforma da Previdência de Bolsonaro no dia 14 de junho, que agora exige organizar a continuidade da luta contra o Relatório que destrói direitos previdenciários.

Todas essas mobilizações revelam a disposição de luta e resistência popular para virar o jogo.

Sem dúvida, essas mobilizações se integram a uma resistência mundial mais ampla, às vezes explosiva, que, apesar de todas as dificuldades, desenvolvem a luta dos povos nas condições de cada país – seja na Venezuela ou no México, na França ou na Argélia, agora em Honduras, para ficar em alguns exemplos de resistência contra a política do imperialismo.

Pois a realidade da crise do capitalismo – o regime da grande propriedade privada dos meios de produção – leva, na lógica do mercado financeiro, a reduzir o custo do trabalho, a desregulamentar, privatizar, e agora “uberizar” a economia, com uma nova onda de desindustrialização e um aumento do parasitismo. O que agrava a redução das despesas sociais e o sacrifício dos direitos em nome do pagamento da dívida pública aos bancos, de um lado, e, de outro lado, fragiliza os Estados nacionais que se quer reduzir apenas à tarefa de manutenção da ordem.

A nossa base social, que vive no Brasil esse drama mundial, todavia começa a retomar a iniciativa.

Ela precisa do PT com uma direção unida sobre as questões vitais, e liberta de certas ilusões políticas que podem ser mortais nesta conjuntura, para poder ajudar amplamente à sua auto-defesa da sanha desse governo a serviço das corporações capitalistas, o qual só faz endurecer cada vez mais.

Mas para isso, o PT também tem que se capacitar na sua organização para o dia-a-dia das lutas populares e não apenas para eleições, e assim se colocar à altura para resistir à perigosa degradação institucional autoritária do regime. O que, ao mesmo tempo, se liga à reconstrução da sua relação com os trabalhadores e o povo.

Estamos certos que é possível a necessária unidade partidária para isso!

O PT se uniu na firme oposição ao governo obscurantista e autoritário de Bolsonaro. O PT, não sem dificuldades, se uniu na luta global contra a reforma da Previdência, assim como se engajou no movimento de estudantes, funcionários e professores em defesa da educação – do ensino básico às universidades, ensino médio e institutos técnicos -, da pesquisa e da ciência.

Agora, no processo de debate do 7o Congresso do PT para eleger as novas direções partidárias, é preciso desenvolver uma orientação para o partido dialogar, permanentemente, com a sua base, ao mesmo tempo, que apresenta propostas capazes de tirar o país da crise.

Sete pontos para o  7º Congresso do PT
1 – É central a luta contra o governo Bolsonaro, em defesa dos direitos e da democracia no país, que se concentra na exigência da imediata e incondicional libertação de Lula, com a anulação das condenações e a responsabilização dos atropelos jurídicos cometidos pela Operação Lava-jato sob o comando do ex-juiz Moro e seus asseclas no Ministério Público e na Polícia Federal – agora escancarados pelas revelações do The Intercept.

Esse é um governo autoritário, que tenta amputar os sindicatos e criminalizar o movimento popular, mas é frágil pela origem na fraude – com o “law fare” para a prévia prisão de Lula e depois as “fake news” -, e pela sua coalizão improvisada. Hoje, ele tenta forjar um movimento de rua para sustentar seu discurso para quebrar as organizações de classe que estão de pé, inclusive para tentar destruir ou ilegalizar o PT.

Na luta contra esse governo, não cabem depositar ilusões na cúpula militar, selecionada no bojo da equivocada ocupação militar do Haiti (Minustah), e reforçada por várias operações de GLO (“Garantia de lei e ordem”), onde agem internamente com os mesmos métodos genocidas das PMs contra negros e pobres. Temos clareza que um impeachment para alçar o vice Mourão continuaria a ser aplicado o mesmo programa, resultando na mesma crise para o povo.

2 – Sair da crise passa por defender e resgatar a soberania nacional, defender e resgatar as estatais estratégicas para o desenvolvimento – a reestatização da Vale, por exemplo, é uma questão de vida para os trabalhadores e o povo do entorno, e para a preservação ambiental contra a política predatória; assim como a recuperação da Petrobras e do marco regulatório do Pré-sal são vitais para o futuro da nação, como a defesa dos Correios, do Banco do Brasil, da CEF e de outras empresas contra a privatização do entreguista Bolsonaro.

3 – Sair da crise significa ter propostas de combate à estagnação que agiganta o desemprego e o desalento. Ter uma política de desenvolvimento do mercado interno que recupere o reajuste real do salário mínimo, enfrentando as exigências do mercado financeiro dos infindáveis superávits fiscais primários impostos pelo FMI, que privilegiam o pagamento dos juros da dívidas aos bancos, em detrimento dos investimentos sociais. Entre essas propostas, se inclui a derrubada dos juros e o controle de capitais contra a especulação, assim como a revisão das isenções e “incentivos” federais e estaduais.

4 – Para sair da crise é preciso um outro governo: um governo democrático e popular encabeçado pelo PT, com Lula Livre, um governo que restabeleça os programas sociais legados por nossas administrações em várias áreas – dos quais nos orgulhamos, desde o Mais Médicos até a expansão das Universidades Públicas (não precisamos enumerar aqui) -, que retome a demarcação das terras indígenas e defenda a Amazônia. Um governo que também revogue a reforma trabalhista, o teto de gastos (EC 95), a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e todos os decretos anti-povo de Temer e Bolsonaro.

5 – Para avançar várias destas medidas e as reformas necessárias para um desenvolvimento soberano, como a agrária, da mídia, jurídica, tributária, e, inclusive, militar, se exige uma profunda reforma política do Estado que mude radicalmente as atuais instituições cúmplices do golpe, que são um entrave. O meio democrático de fazê-lo é através da convocação de uma Assembléia Constituinte Soberana, com a força e a legitimidade de um novo governo e com Lula Livre. A experiência mostra que pela conciliação não se avança muito, e que adiar as reformas populares necessárias acaba dando tempo ao inimigo.

6 – Um passo a preparar são as eleições municipais com uma política de candidaturas próprias do PT onde for possível, numa frente anti-imperialista contra Bolsonaro e os golpistas, abandonando aquele aliancismo sem-porteira e sem critério que fez tanto mal, e agora volta travestido de apoio a qualquer político que “esqueceu” do apoio dado a Bolsonaro. São necessárias alianças programáticas, “antiimperialistas” nos termos do 6o Congresso do PT, com partidos como PCdoB e PSOL e também setores populares do PSB, PDT e outros.

7 – Está na ordem do dia, aprofundar o caminho aberto no 6º Congresso na defesa do PT como partido democrático, popular e socialista, onde a direção preste contas de seus atos aos militantes e filiados.

Organização do PT
Seguindo a regra básica do Processo Eleitoral Direto, abriu-se o período em que direções de tendência e grupos legítimos articulam teses e chapas em todos os níveis. Enquanto isso, 2 milhões de filiados ouvirão os ecos desse processo, aguardando a votação em urna prevista no dia 8 de setembro.

Respeitamos a regra do jogo que não criamos, o PED, cujo questionamento foi outra vez remetido a um plebiscito futuro. Nós defendemos a volta dos encontros de delegados, como mecanismo de deliberação e de eleição das direções. Estamos convencidos de que o PED se liga ao enfraquecimento do partido, visível em muitos diretórios, mesmo nos principais Estados e municípios. Afinal, como não se enfraqueceria um partido socialista, com a exponenciação do numero de filiados, muitas vezes de uso clientelista? E como podem nossos filiados controlar o partido, se são dispensados de seu financiamento, base de qualquer controle real?

Não obstante, é preciso renovar os diretórios para que o PT possa vir a se colocar à altura dos desafios. Por isso, favorecemos a construção de uma tese de instância (no Diretório Nacional) para ser debatida e emendada por todos. Mas seguimos pleiteando o respeito a aspectos relegados da regulamentação estatutária, como o Fundo partidário exclusivo para o financiamento das chapas, além da realização dos debates previstos, muitas vezes relegados.

É preciso atualizar a compreensão comum da conjuntura saída das urnas, e avaliar os acertos e erros da nossa trajetória nos governos do PT, para aprender com a experiência e não repetir o desastre para o povo que culminou no atual governo Bolsonaro. Precisamos de uma direção com essa disposição.

Uma direção comprometida com o dia-a-dia militante, que se relacione construtivamente com as bancadas parlamentares, mas não voltada apenas para a “federação de mandatos” que às vezes o PT parece ser. Uma direção que compreenda que nossas conquistas nos Executivos, em particular os governos estaduais, não podem confundir as posições partidárias democráticas aos olhos do povo, como aconteceu recentemente no combate à reforma da Previdência de Bolsonaro.

Precisamos de uma direção voltada para a luta de classes, que não terceiriza para quaisquer frentes o enfrentamento, mas que, ao contrário, distingue sua responsabilidade nas frentes pontuais com setores sociais diversos por reivindicações concretas, da valorização de uma política de frente única pela democracia (com a inafastável exigência de liberdade para Lula), entendida como inseparável da defesa dos direitos sociais do povo.

Somos defensores ardorosos dos direitos constitucionais conquistados, mas não nos confundimos com a defesa como tal da Constituição de 1988, contra a qual o PT votou à época, e que depois foi emendada para pior, e hoje sustenta as incontroláveis instituições golpistas que mantém Lula preso.

Nós acreditamos que é preciso investir na construção partidária. É preciso retomar uma política de reconstrução dos Núcleos de base. Mas é necessário, também, renovar a organização partidária.

Aqui, sem secundarizar as questões relativas às Mulheres, LGBT, às secretarias Sindical, de Movimentos Populares, Formação e Comunicação, para as quais apresentaremos sugestões ao longo do processo congressual, desde já, levantamos dois pontos:

A – Apoiamos a proposta da evolução da Juventude do PT para ser reconhecida como uma organização partidária de juventude autônoma. A JPT não deve ser dispersa por cotas numa multitude de diretórios, diluindo-se em parte como sujeito. A JPT deve poder se construir como estrutura ligada ao partido, com orçamento próprio, e orientação e organização próprias em todos os níveis.

B – Do mesmo modo, apoiamos a discussão proposta por negros e negras do PT para terem uma organização própria no PT, uma Secretaria Negra, com todas as letras, não precisando da capa do “Combate ao Racismo” o qual é justo em si, mas que remete a outras discriminações “raciais”, e limita ao racismo a causa negra, que envolve a titulação dos quilombos e outras questões que devem ser integralmente tratadas.

Companheiras e companheiros,

Sim, é possível vencer a batalha e dar conta das tarefas. E vamos fazê-lo. O povo brasileiro voltou a mudar nas ruas, a relação de forças institucional, das urnas.

Sim, é possível fazer o PT assumir o protagonismo que os trabalhadores reconhecem em nosso partido. Na luta social, popular, democrática e no parlamento, e sem admitir vetos oportunistas a nosso partido. É o que o povo espera e as elites temem: o PT forte, coeso e ativo! E nas lutas. Sempre.

O Diálogo e Ação Petista (DAP) renova aqui o chamamento político a todos (as) petistas em todos os níveis conformar a unidade, a mais ampla possível por uma plataforma à altura dos desafios que estão colocados para nós.

Sim, é possível vencer Bolsonaro e os golpistas! E vamos fazê-lo.

Viva o Partido dos Trabalhadores!