Defesa de tese do DAP no 7° Congresso

Publicamos aqui a defesa de tese do Diálogo e Ação Petista, feita por Markus Sokol no 7° congresso do PT, no sábado, 23 de novembro de 2019:

Companheiras e companheiros,

Apresento aqui a tese da Chapa 210, Diálogo e Ação Petista, cujos patrocinadores são Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado e fundador do PT, Misa Boito, da Executiva Estadual de São Paulo, e eu mesmo, membro da Executiva Nacional.

Peço o voto para o DAP 210 manter e ampliar sua presença no Diretório Nacional.

Em maio, o DAP lançou um manifesto chamando à mais ampla unidade possível pelo fortalecimento do PT. Hoje, queremos destacar cinco questões para discussão aqui, com todas delegadas e delegados:

O PRIMEIRO ELEMENTO é que a mais importante decisão que este Congresso pode e deve tomar por unanimidade, é a adotar a bandeira de luta pela Anulação do julgamento e dos processos contra Lula, com a punição dos responsáveis pelos atropelos da Operação Lava-Jato.


Sim, porque nós vivemos sob o estado de exceção que rompeu o estado de direito há três anos, no golpe do impeachment sem crime de responsabilidade, a partir do que se engendrou a situação atual.

Lula está solto, e nos felicitamos por isso, mas ainda não está livre. Inocente, Lula está condenado esperando o fim do julgamento, mas sem plenos direitos políticos, e ainda tem mais vários processos contra si.

Por isso, essa exigência da Anulação da condenação e dos processos, com a responsabilização pelos abusos de Moro, Dallagnol e outros na Lava-Jato. Se não, será como na época da Anistia: tiramos os presos da cadeia, mas ficaram impunes os crimes da ditadura, ficaram lá os generais e os ministros do STF. Que agora resolveram voltar ao mando, e estão aí.

Tem razão a presidente Gleisi Hoffman em seu discurso, ontem, quando diz que o “Lula Livre foi a mais correta de nossas posições”. É importante, foi preciso unir todo o partido nisso, ao invés de “virar a página”, porque iriam dar com o livro na nossa cabeça. Assim, continua colocado o abaixo-assinado por Lula Livre que pede a Anulação dos processos.

Esta questão concentra, hoje, o problema das instituições do Estado no Brasil: o Judiciário podre, o Legislativo não-representativo e o Exército que não preciso adjetivar.

Nos 13 anos que estivemos no governo fizemos muita coisa, é verdade, mas não mexemos nessas estruturas.

Companheiros, ninguém mais do que nós, foi incondicional desde o primeiro momento, na defesa dos dirigentes do partido, de Genoíno e Zé Dirceu, de Delúbio e Vaccari, e de Lula, nossa principal liderança.

E todos nós, nos orgulhamos do legado de nossos governos.

Mas aqui não estamos num comício eleitoral, estamos num congresso partidário. Temos que discutir a nossa experiência e aprender com ela. Concordamos com Lula que devíamos “fazer mais”, quero dizer, muito mais. Até para não sermos derrubados como fomos.

Esse balanço o 6º Congresso do PT começou a fazer, agora o 7º Congresso tem que avançar. Em que condições?

ESTE É O SEGUNDO ELEMENTO a avaliar: vivemos hoje a situação de uma série de explosões sociais em vários países. Isso é importante, pois há um ano, segundo alguns, eram os povos que estavam indo “à direita”, ao “neofascismo” … Aonde, companheiros?

As explosões sociais não são só na América Latina, no Equador, na Colômbia, no Haiti e no Chile, além da resistência na Venezuela e na Bolívia.
As explosões são também na Argélia em mobilização revolucionária há quase um ano, no Líbano onde há um verdadeiro levante, e mesmo na França, onde o representante do PS francês, ontem, esqueceu de dizer que no dia 5 o país vai parar com a greve dos trens e metros, na qual que se juntarão os “Coletes Amarelos”.

Cada país é um país, é certo, é preciso estudar as situações. Mas é o mesmo capitalismo decadente em crise que pesa em todo lado. E, na América Latina, é o mesmo Trump quem puxa essa ofensiva que vem desde Obama, a qual na economia não dá margem e na política são os golpes, o que sufoca e provoca os povos.

Por isso, atenção, a história de 20 anos atrás não vai se repetir. Não há muito espaço de negociação.

Nesse cenário, que lição tirar da explosão no Chile?

De saída, quero dizer aos companheiros, que lá não começou pelo “fora Piñera”. Aliás, não foi assim no nosso “Fora Collor”. Essas bandeiras vieram na esteira de uma enorme mobilização social reivindicativa.
A explosão nas ruas há um mês no Chile, é a derrota da direita no governo atual, certo, mas também da chamada “concertação” nos governos do PS com a Democracia Cristã golpista (com o PC acompanhando de fora), depois da queda de Pinochet há 30 anos, a qual deixou intacta todas as privatizações, da previdência, da saúde e da educação.

Companheiros, vocês podem olhar no dicionário que “concertación” em espanhol, como “concertação” em português, é “o ato ou efeito de conciliar”, ou seja, é conciliação.

Claro que não igualo os governos da “concertación” chilena com os nossos governos no Brasil. Mas que teve conciliação nos nossos governos, ah, isso teve!

Ou não estão aí os 11 ministros do STF, a maioria que nomeamos? Ou não deixamos de fazer a reforma da mídia, e outras reformas sociais e econômicas?
Esse é um problema atual: afinal, temos três governadores que este ano chamaram os deputados da sua base aliada, não a bancada do PT, a votarem pela reforma da Previdência!

Essa é a vida como ela é e devemos debater.

No Chile, hoje, o povo diz que a revolta “não é só por 30 pesos, mas por 30 anos”. Mas aconteceu um acordo da oposição parlamentar com o governo Piñera para um plebiscito sobre uma constituinte daqui a seis meses, que não foi aceito pela “Unidad Social”, a coalizão de movimentos populares e jovens, centrais e sindicatos que estão na rua, porque ela luta por uma Constituinte com Soberania, e segue nas ruas.

E no Brasil, como a questão política se coloca hoje?

ESSE É O TERCEIRO ELEMENTO que destaco, a proposta deste 7º Congresso adotar a luta pelo Fim do Governo Bolsonaro nas suas resoluções. Ela foi aprovada em vários congressos estaduais, inclusive no meu, em São Paulo.

Este governo Bolsonaro é obscurantista, autoritário e entreguista.

Uma característica é que Bolsonaro se prepara para a explosão que a sua própria política produz: ele nomeou em 9 meses 2500 oficiais militares para cargos de governo, de modo a dar-se um instrumento, enquanto tenta formar um movimento de rua de extrema-direita. E acaba de lançar um novo partido, APB, cujo manifesto tem tinturas fascistas.

Quer dizer, que se deixar, é aonde ele quer chegar. Mas não confundamos a sua vontade com a realidade atual. Se já fosse um regime fascista, não estávamos reunidos nesta sala, discutindo, não sem uma guarda armada na porta.

Então, se trata de ter lucidez, trabalhar com a massa do povo dentro da margem de democracia que temos, para acabar o perigo que é esse governo representa para a nação, e se preparar para uma possível explosão, cujos prazos não previmos.

Assim, o “Fim do governo Bolsonaro” é uma orientação, não é uma faixa para sairmos agora, aí pela porta na avenida da Liberdade. A hora do “Fora Bolsonaro” vai chegar.

Mas por que uma resolução pelo Fim do governo Bolsonaro é necessária?

Porque não vamos nós, como querem alguns, levantar um impeachment para ajudar à posse do vice, o general Mourão, que será igual ou pior que Bolsonaro. Nem somos, como alguns outros, a favor de entrar na frente dita “direitos-já´” do PSDB, com FHC mas sem Lula Livre, nem reivindicações concretas. E não estamos por eleições só presidenciais com as mesmas regras e o mesmo TSE (claro, que se nossos deputados forem votar, votarão pelo impeachment, não somos por “fica Bolsonaro” …).

Nós temos que preparar as condições para uma Assembléia Constituinte Soberana – que revogue as medidas de Temer e Bolsonaro e faça a reforma radical das instituições do estado, reforma agrária, tributária e outras. Assim como temos de preparar o Fora Bolsonaro.

De que maneira?

Avançando com determinação nas lutas concretas de resistência, junto com as massas populares. Contra a MP 905 da carteira “verde-amarela” que quer criar um trabalho sem direitos. Contra as privatizações e pela Reestatização da Vale. Nas lutas com os movimentos de negros, de jovens, e com a CUT, as centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Onde a principal luta, repitamos, é pela Anulação dos processos contra Lula, uma luta política.

O QUE LEVA AO QUARTO ELEMENTO que destaco da nossa tese que são as importantes eleições municipais de 2020.

Curioso, alguns dos oradores que me precederam não tocaram ou tocaram pouco nisso. Parece que falaram tanto na semana que cansaram… Pois nós estamos de acordo com o que disse Lula ontem, na abertura do Congresso:

-“O PT é imprescindível” na disputa eleitoral!

Companheiros da CNB, da DS, MS, AV e outros: sim ou não, somos pelo lançamento de candidaturas próprias do PT em todas as cidades onde for possível? Nós pensamos que sim.

Somos contra terceirizar a responsabilidade do PT. Nós é que vamos defender até o fim o PT e Lula. Não é “ampla” nem é “de esquerda” uma frente que não traz o Lula Livre e as principais reivindicações concretas do povo. Pois nada é mais amplo do que Lula, nem é realmente de esquerda sem as reivindicações.

Sim, somos por alianças, com o PCdoB, o PSOL e setores do PSB, PDT e outros. Alianças para derrotar Bolsonaro e os golpistas. Mas alianças programáticas, numa linha de frente democrática e anti-imperialista como apontou o 6º Congresso do PT, e retomamos aqui.

O QUINTO E ÚLTIMO ELEMENTO destacado é uma proposta simples, mas que achamos importante. Propomos que este Congresso inicie a comemoração dos 40 Anos do PT, e continue até o dia 10 de fevereiro.

Vamos levantar a cabeça, com a bandeira vermelha à frente, Lula está de volta, e o PT apresenta uma saída para a crise brasileira.

“Um pouco de radicalismo faz bem à alma”, disse o companheiro Lula. E realmente precisa.

Viva o Partido dos Trabalhadores!
Vote 210, Diálogo e Ação Petista!