Emendas do DAP no 7º Congresso do PT

Enquanto aguardamos a publicação das resoluções do Congresso, informamos abaixo o importante resultado político das nossas 13 emendas à tese-guia do CNB (adotada no plenário por maioria). Essas emendas foram apresentadas em seguida nos grupos de discussão. O resultado é um aspecto do balanço da intervenção do DAP e do Congresso.

Nos grupos de discussão

Nos grupos, todas nossas emendas foram aprovadas ou obtiveram o mínimo de 20% de votos regimentais para seguir ao plenário final. Na Comissão de Sistematização do Congresso (composta pela Executiva proporcionalmente), dessas 13 emendas, 8 nossas (abaixo numeradas) foram acolhidas e encaminhadas, algumas delas com adequação de redação. Outras 4 emendas de diferentes forças foram adotadas, havendo ainda 1 que saiu de um amplo acordo na Sistematização (abaixo), ou seja, além dessa, são do DAP 8 das 12 emendas incorporadas à tese-guia do 7º Congresso do PT.

EMENDAS DO DAP ENCAMINHADAS À PLENÁRIA FINAL E APROVADAS POR CONSENSO

1 – AMÉRICA LATINA EM LUTA

Na América Latina, além das explosões sociais que marcam a cena – com o Chile colocando nas ruas a exigência de uma Constituinte Soberana para enterrar as instituições herdadas de Pinochet -, temos, no terreno eleitoral, o registro, já ano passado, da grande virada do México com a derrota do candidato pró-EUA. Mais recentemente, as forças reacionárias foram derrotadas na Argentina e inicialmente na Bolívia – onde agora viraram a mesa. Enquanto isso segue a difícil resistência na Venezuela, apesar do cerco imperialista, além do bloqueio a Cuba. Fica claro que, dada a natureza da crise mundial, a ofensiva do imperialismo dos EUA e a ausência de margem para a “negociação” (como na época da alta das commodities depois de 2000), nessas condições, a história de há 20 anos na América Latina não vai se repetir.

2 – LAVA JATO É FRAUDE! LULA LIVRE!

Aprofunda-se o Estado de Exceção que rompeu o Estado de Direito há três anos, no golpe parlamentar do impeachment, organizado pelos segmentos jurídico e militar das instituições de Estado – os mesmos que mantiveram Lula preso 580 dias em Curitiba -, com apoio midiático, judicial e empresarial. Nada foi provado contra a inocência de Lula nos vários processos manipulados e arbitrários em curso. A democracia exige a Anulação do julgamento e de todos os processos, restabelecendo plenamente seus direitos políticos, além da punição dos responsáveis pelas arbitrariedades e abusos da Operação Lava Jato, abusos agora escancarados pelas revelações do The Intercept. Só assim se avançará para o restabelecimento dos direitos do povo, conspurcados desde o golpe do impeachment.

3 – RESISTÊNCIA!

Ao longo do ano, ocorreram grandes mobilizações em centenas de cidades, nas quais o PT se engajou, contra os cortes orçamentários e na educação, contra as medidas obscurantistas e entreguistas, e, sobretudo, contra a reforma da Previdência de Bolsonaro. Agora, encontrarão muita resistência à MP que cria um trabalho sem direitos através da “carteira verde amarela”, e às novas contrarreformas para viabilizar o bloqueio de gastos por 20 anos, acelerando privatizações e desmantelando serviços públicos Na verdade, as teorias de que os povos se inclinam “à direita”, ao “neofascismo” etc., no Brasil como no mundo, serve para encobrir a responsabilidade ou a impotência de certas forças políticas desacreditadas, que se acomodaram e se adaptaram ao sistema decadente, ao invés de abrir uma saída, o que criou um perigoso vácuo. Mas a luta de classes não para. Novas forças sociais, em novas formas de luta e de resistências se põem em marcha!

4 – SOBERANIA E PLEBISCITO PELA REESTATIZAÇÃO DA VALE

Sair da crise passa por defender a Soberania Nacional e resgatar as estatais estratégicas para o nosso desenvolvimento. A CPI da Vale indicou a realização de um plebiscito pela reestatização, questão que é vital para os trabalhadores e o povo do entorno, e para a preservação ambiental. Assim como a recuperação da Petrobras e do marco regulatório do Pré-sal são vitais para o futuro da nação, como também a recuperação da base de Alcântara, a defesa da Eletrobrás, dos Correios, do Banco do Brasil, da CEF e de outras empresas ameaçadas de privatização pelo entreguista Bolsonaro.

5 – CONSTITUINTE SOBERANA

Para sair da crise é preciso um outro governo: um governo democrático e popular encabeçado pelo PT, com Lula Livre, que restabeleça os programas sociais legados por nossas administrações – dos quais nos orgulhamos -, que retome a demarcação das terras indígenas, combata o desmatamento e defenda a Amazônia de forma soberana; que revogue a reforma trabalhista, o teto de gastos (Emenda Constitucional 95), a DRU (Desvinculação das Receitas da União), e todos os decretos anti-povo de Temer e Bolsonaro. Para isso e para as reformas necessárias ao desenvolvimento soberano – como a reforma agrária, da mídia, jurídica, tributária, e, inclusive, militar -, é necessária uma profunda reforma política do Estado que mude radicalmente as atuais instituições, cúmplices do golpe. O PT é imprescindível para derrotar o golpismo e convocar uma Assembleia Constituinte Soberana, o meio democrático de promover aquelas reformas, com a legitimidade de um novo governo e Lula inocente.

6- CANDIDATURAS PRÓPRIAS DO PT

O PT deve ser protagonista nas eleições municipais de 2020, lançando candidaturas próprias onde for possível. O PT, que não nasceu para ser força de apoio, deve puxar uma frente democrática e anti-imperialista contra Bolsonaro e os golpistas. As alianças necessárias são programáticas, com base numa plataforma de governo que contemple as demandas mais imediatas do povo, ou seja, alianças anti-imperialistas nos termos do 6º Congresso do PT, com partidos como PCdoB e PSOL e também setores populares do PSB, PDT e outros. Não cabem alianças com partidos que dão sustentação ao programa de destruição da nação e dos direitos da classe trabalhadora imposto por Bolsonaro. Não será “de esquerda” nem “ampla”, uma frente que não trouxer as principais reivindicações do povo e a exigência de anulação dos processos contra Lula.

7- 40 ANOS DO PT

Lula voltou, e o 7º Congresso convoca para fevereiro atos populares para comemorar os 40 anos de luta do PT.

DISSENSOS E VOTAÇÕES

8- POLÍTICA DE FRENTE (DISSENSO, FOI APROVADA POR MAIORIA NO PLENARIO COM APOIO DA CNB)

O Partido dos Trabalhadores não deve delegar suas ações para quaisquer frentes. O PT compreende a necessidade de frentes pontuais com setores sociais diversos por reivindicações concretas na defesa dos direitos sociais do povo brasileiro, e as distingue da unidade política mais ampla de frente única pela democracia, que deve contar com a inegociável exigência de anulação dos processos contra Lula. Esses são os parâmetros que orientam o partido na participação em frentes, que não podem substituir o PT.

9 – FIM DO GOVERNO BOLSONARO (DISSENSO, FOI REJEITADA POR MAIORIA DO CNB)

É central a luta pelo fim do governo Bolsonaro, em defesa dos direitos e da democracia no país. Ela se concentra na exigência do Lula Livre – contra cuja inocência nada foi provado – com a Anulação dos processos manipulados, e a responsabilização dos atropelos jurídicos cometidos pela Operação Lava-jato, sob o comando do ex-juiz Moro e seus asseclas no Ministério Público e na Polícia Federal. Bolsonaro é um governo autoritário, obscurantista e entreguista, que quer amputar os sindicatos, criminalizar os movimentos populares e esmagar a liberdade de imprensa. Mas é frágil pela sua origem na fraude – com o “law fare” para a prévia prisão de Lula, e depois as “fake news”. Hoje, ele tenta forjar um movimento de rua de extrema-direita para sustentar seu discurso, intimidar e quebrar as organizações de classe que estão aí, e destruir ou ilegalizar o PT. Na luta contra esse governo, não cabem ilusões na cúpula militar. Um impeachment para alçar o vice-presidente, general Mourão, resultaria na aplicação do mesmo programa reacionário para o povo.

Explicação: Aqui, a CNB, por maioria, manteve a sua tese-guia com uma emenda do MPT (abaixo) que ela incorporou: “A partir da evolução das condições sociais da percepção pública sobre o caráter do governo, da correlação de forças, a Direção Nacional do partido atualizando a tática para enfrentar o projeto do governo Bolsonaro poderá vir exigir sua saída.” Assim, neste ponto, foi a voto a tese-guia com a emenda acima, contra outras 3 emendas: 2 emendas Fora Bolsonaro de duas teses diferentes, e 1 emenda do DAP de Fim do Governo Bolsonaro. Ao contrário do que fez a CNB em alguns Estados, a CNB Nacional rejeitou esta nossa emenda.

ACORDO DA SISTEMATIZAÇÃO NÃO VOTADO (POR FALTA DE TEMPO) E REMETIDO AO DIRETÓRIO NACIONAL

O Processo de Eleição Direta – PED – foi instituído no PT para escolha das suas direções, em todos os níveis. Em um partido com mais de 2 milhões de filiados e filiadas é um grande desafio a implementação de um processo como este. Faz-se necessário, portanto, que o PT realize um debate do PED, na perspectiva de aperfeiçoar a escolha das suas direções, sem prejuízo da participação da base partidária. Para tanto, este 7º Congresso Nacional do PT, propõe: Que seja realizada uma Conferência Nacional de Organização no ano de 2020 Que o resultado desta Conferência seja encaminhado ao Diretório Nacional a ser deliberado por quórum qualificado de 2/3 dos seus membros.

INFORMAÇÃO FINAL: apesar do saldo positivo, não foram adotadas, por diferentes razões, nossas emendas da Revogação da reforma da Previdência, da Autonomia da JPT e da Secretaria Negra, além da do Fim do Governo Bolsonaro. O que também são elementos de balanço do 7º Congresso do PT.