Um balanço do 7º Congresso do PT

DAP discutirá os rumos do partido em Encontro Nacional no próximo domingo, 15 de dezembro

A marca deste congresso do PT foi a presença de Lula solto, após 580 dias preso numa cela em Curitiba. Com quase todos os 800 delegados presentes, o plenário reelegeu Gleisi Hoffmann presidenta do PT, com 72% dos votos (ela obteve 62% no 6º Congresso em 2017).

O Diálogo e Ação Petista entrou com 17 delegados. Através do debate da sua tese, traduzida nos grupos de discussão em 13 emendas à tese-guia majoritária do CNB, conseguiu ampliar, ao final, para 25 votos na chapa DAP ao Diretório Nacional. Nas condições deterioradas do PED, o DAP conseguiu garantir três vagas no Diretório Nacional, sendo uma vaga na Executiva Nacional.

A soltura de Lula na véspera atiçou uma reação encadeada da Operação Lava-Jato e do governo Bolsonaro, com apoio da mídia e outros setores pró-imperialistas. Eles reclamam da “polarização”, como se ela não fosse dada na luta de classes. Como se o golpe do impeachment contra Dilma, que abriu caminho à série de contrarreformas antipopulares, não acirrasse tudo.

A verdade é que a América Latina, oprimida e explorada pelo imperialismo, vive hoje uma polarização, explosiva em alguns casos. Há diferenças de forma, mas o conteúdo é o mesmo.

No Brasil, o que incomoda os poderosos é a presença da maior liderança popular do país no congresso do maior partido da oposição. Porque Lula pode ser uma voz efetiva e o instrumento mais eficaz da ampla mobilização unitária contra o governo Bolsonaro.

Principais decisões

Lula está solto, mas não livre. Por isso, a principal decisão do 7º Congresso, unânime, foi adotar a bandeira de Anulação do julgamento e dos processos contra Lula. E a exigência de Punição dos responsáveis dos abusos da Lava Jato (Moro, Dallagnol e outros), para que não se repitam e se estabeleça a democracia.

A segunda decisão importante do congresso é o PT lançar candidaturas próprias aonde for possível nas eleições municipais de 2020. Adotou-se a política de frente democrática e antiimperialista contra Bolsonaro e os golpistas, incluindo na plataforma o Lula Livre e as principais reivindicações populares.

Mas um balanço completo deve ir além, e o Encontro Nacional do DAP em 15 de dezembro, em São Paulo, deve aprofundá-lo.

Lugar do DAP

Problemas de fundo do PT e de sua relação com o povo não foram resolvidos. Tal como após o 6º Congresso, nada está garantido. Emendas muito importantes foram recusadas pela maioria do CNB com outras tendências. E não mudou a composição da direção partidária (ainda não designada pelas chapas).

O DAP sai vitorioso na sua luta. A ampliação para 25 votos, construída desde as urnas do PED em setembro no aumento do voto, se desenvolveu em outubro nos Congressos Estaduais, e passou, agora no congresso nacional, pelo debate olho-no-olho com os delegados nos grupos de discussão. Ali, o DAP aprovou as suas 13 emendas por consenso, maioria ou o mínimo de 20%.

No plenário final, o DAP teve aprovadas 8 dessas 13 emendas. Assim, além da emenda sobre o debate do PED (um amplo acordo na Comissão de Sistematização), o DAP contribuiu com dois terços do total de 12 emendas à tese-guia aprovadas. Vale a pena resumir as 8 emendas:

1. As explosões sociais na América Latina, o caso do Chile;
2. Anulação dos processos contra Lula, punição dos responsáveis pelos abusos;
3. Conjuntura de resistência, o povo não aderiu ao neofascismo;
4. Reestatização da Vale;
5. Constituinte Soberana para revogar os decretos Temer-Bolsonaro e fazer as reformas necessárias;
6. Candidaturas próprias do PT aonde for possível;
7. Frente democrática e antiimperialista (não “frente ampla” nem “de esquerda”);
8. Atos populares nos 40 Anos do PT em fevereiro;

Problemas e conclusões provisórias

Pesa no balanço a rejeição da emenda do Fim do Governo Bolsonaro pela maioria do CNB e outras forças (o CNB e outros grupos haviam adotado essa proposta em vários congressos estaduais, inclusive São Paulo). Dois agrupamentos, o Optei/Articulação de Esquerda e o Democracia Socialista/Militância Socialista/Avante, preferiram opor duas emendas de Fora Bolsonaro (não aprovadas), mesmo alertados de que hoje isso é entendido como impeachment e posse do vice Mourão.

Neste ponto, o CNB integrou uma emenda do MPT, que remete ao Diretório Nacional no futuro, a avaliação da percepção e da correlação de forças com o governo Bolsonaro que “poderá exigir a sua saída”. Mas ela deixa um vazio: quem quiser, fica falando só das eleições em 2022; quem quiser, levanta o impeachment; quem quiser levanta eleições só presidenciais.

O DAP deve seguir debatendo a luta pelo Fim do Governo Bolsonaro. Ela se traduz, como diz este capítulo da sua tese, na luta pela Constituinte Soberana, com a legitimidade de um novo governo e Lula Livre, portanto, em parte aprovado. “A hora do Fora Bolsonaro chegará”, disse a defesa de tese do DAP.

Também é parte do balanço o Congresso não avançar a revogação da reforma da Previdência, nem a avaliação dos três governadores que pediram voto nela para a sua base aliada. Isso mostra que a prática da conciliação ainda não foi superada, apesar da falência da “concertación” no Chile (aliança PS-Democracia Cristã que não mexeu nas privatizações).

Por fim, o CNB que no PED obteve 51% dos votos, no Congresso ficou com 47% da direção eleita, sem maioria absoluta no DN (parecido à situação atual).

O 7º Congresso acentuou a responsabilidade do DAP no partido. A primeira tarefa é abrir a discussão nos grupos de base do DAP para avançar, agindo como o PT agia.

É para aprofundar, com a legitimidade necessária, que está convocado o Encontro Nacional do DAP dia 15.