As vísceras podres das instituições – Judiciário, Congresso e Presidência – sob tutela militar

Foi um mês de fevereiro elucidador.

O poder judiciário voltou das merecidas férias forenses e a Operação Lava-Jato de Curitiba acabou. O que mudou?

Uma decisão da 2ª Turma do STF em fevereiro garantiu à defesa de Lula o acesso aos arquivos da Operação Spoofing. Mas ele continua sem direitos políticos, respondendo a vários processos instruídos pelo ex-juiz Moro em conluio com os procuradores.

Após mais de uma década de perseguição ao PT, ninguém da Lava-Jato foi punido, apesar das novas e escandalosas informações do trabalho ilegal conjunto de juízes e promotores, que se somam às denuncias feitas há um ano e meio pelo The Intercept Brasil, confirmando que trabalham ligados ao DoJ, o Departamento de Justiça dos EUA, pelo menos desde a administração Obama.

Mas os ministros do STF da 2ª Turma agem agora como se não fossem responsáveis pela proteção dada a Moro, ao procurador Dallagnol e a outros. Hipócritas. O juiz Gilmar Mendes do STF, bateu o recorde: “ingênuos, fomos todos manipulados por Curitiba”.

 Esta é a Justiça deste país!

 As mesas da Câmara e do Senado foram eleitas neste mês com a repetição escancarada do toma-lá-dá-cá. Ali vigora um mercado de parlamentares que envolve o PT (e o PSOL), e não um parlamento de partidos. Sequer se viu uma Oposição parlamentar para disputar.

Os blocos regulamentados nessa eleição são mera cobertura de acertos de voto, na maioria individuais, onde as traições campeiam, pilotadas pela ambição ou coisa pior. O PT embarcou em dezembro no bloco do então presidente da Câmara, Maia (DEM), cujo candidato derrotado foi Baleia (MDB), o qual não foi nem poderia ser um contraponto à “lei do mercado”. A unidade da bancada do PT desmoronou com três nomes – do mesmo bloco – disputando uma segunda secretaria da Mesa, presidida pelo vitorioso Lira (PP), preferido por Bolsonaro.

Já “sob nova direção”, as primeiras votações em plenário na Câmara e no Senado pautam e aprofundam a velha destruição dos direitos e conquistas sociais, democráticas e nacionais. Isso tudo neste Congresso reacionário que vem de antes e se acelerou extraordinariamente com o golpe do impeachment em 2016.

É o caso, agora, da “autonomia” do Banco Central urdida e votada no Senado no dia 03 pelo novo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM), eleito no dia anterior. Pachecão teve o apoio unânime da bancada do PT, mesmo sendo o preferido de Bolsonaro (a bancada que ai votou contra Pachecão no BC, ainda não deu mostras de arrependimento da sua eleição). A “autonomia” do BC era uma velha bandeira da direita pró-mercado, que corresponde à exigência do capital financeiro internacional de ter maior controle do órgão.

Este é o Congresso Nacional!

O presidente Bolsonaro, sentindo chão na tibieza da Oposição, teve um novo surto de bonapartismo, avançando na militarização do regime. Nomeou mais generais, paparicou a soldadesca militar, e editou 4 decretos flexibilizando o porte de armas que não tiveram resposta à altura, apenas muxoxo.

Muito menos do general Villas Boas, tido como “líder” da força que tem em tese o “monopólio da violência” (as armas). Falando em nome da cúpula do Exército, ele se deu ao luxo de provocar e depois ironizar os ministros do STF que – 3 anos depois! – protestavam contra a “pressão inaceitável” do tuíte do general em 2018 que, de fato, disciplinou o STF para manter Lula preso e fora do pleito presidencial.

O atual ministro do Exército, general Fernando Azevedo, era na ocasião o “assessor” do então presidente do STF, Dias Tóffoli. É a ilustração gráfica do exercício da tutela militar prescrita pelo art. 142 da Constituição, que atribui à Forças Armadas “a defesa da lei e da ordem”.

Esta é a “democracia” brasileira!

Aquela em que o ministro da Justiça processa o cartunista Aroeira pela Lei de Segurança Nacional (LSN) da ditadura, devido a uma charge onde Bolsonaro pinta de preto as pontas da cruz vermelha, símbolo dos hospitais, como uma cruz gamada, a suástica nazista. Uma charge!

A LSN é uma excrescência da ditadura, parte do chamado “entulho autoritário” nunca enterrado, e que agora está voltando a se exibir com tudo, generais, brigadeiros e almirantes, no governo inclusive.

Pois eis que o deputado Daniel Silveira (PSL), ele próprio um ex-PM, pegando a “onda” do chefe Bolsonaro, gravou um vídeo com ameaças aos ministros do STF e uma exortação do AI-5.

O deputado valentão mereceria ele a surra que sugeriu aos ministros da corte, devido às suas “ações extra-parlamentares”, como a invasão do Colégio Pedro II intimidando estudantes, professores e funcionários no Rio de Janeiro.

Mas o STF decidiu que o vídeo (!) era “subversão da ordem”, enquadrou na LSN e determinou a sua prisão. Ora, a LSN permite qualquer coisa, mas prisão de deputado que tem imunidade parlamentar exige “flagrante de delito”. Vídeo de internet não é flagrante. E nenhum dos “crimes inafiançáveis” lhe pode ser imputado. O seu seria um “delito de opinião”. Mesmo a sua cassação ou suspensão de mandato só poderia ser determinada pela Comissão de Ética da Câmara por “quebra de decoro”, muito discutível nesse caso.

A imunidade parlamentar é uma conquista democrática. Os poderosos sempre dão um jeito de escapar dos rigores da lei. Para os parlamentares ligados às classes oprimidas, a imunidade é uma garantia contra a classe opressora, seus artifícios legais, policiais e a provocação organizada.

A utilização desta lei de exceção, a LSN, agora contra um parlamentar da extrema direita, visa a intimidar o povo e os trabalhadores, que é o objetivo da sua criação. O STF está limpando o facão que vai querer voltar a utilizar.

Desgraçadamente, a bancada do PT, acompanhada pelo PSOL, pelo PCdoB e a maioria das frações das classes dominantes, votou e defendeu em plenário a prisão em nome da “defesa das instituições”. O deputado Pimenta em nome do PT abriu sua fala saudando a ordem de prisão, pois “o STF se reencontra com a Constituição” – a LSN integrada a Constituição!!!

A democracia passa pela abolição da LSN, não por disputar sua utilização – isso é a sua legitimação.

O meio para isso é uma ruptura democrática, é a eleição de uma Assembleia Constituinte Soberana, onde o povo estabeleça a democracia, recupere direitos sociais e nacionais, e possa viver em paz, com justiça e soberania. Naturalmente, isso se liga à luta por um novo governo, encabeçado por uma Oposição à altura desta tarefa.

A LSN agora foi usada para prender o deputado valentão da extrema-direita, por crime de “subversão da ordem” e em “defesa da Constituição”. E o foi sob os aplausos entusiasmados da Oposição de esquerda.

Oposição !?

Markus Sokol