Lula protocola fim da 6×1 no Congresso
No dia 15 de abril mais de 10 mil trabalhadores do setor público e privado ocuparam a Esplanada dos Ministérios numa Marcha convocada pela CUT e demais centrais sindicais. No centro da pauta, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, reivindicação não atendida há 37 anos, desde a Constituinte de 1986-88, que estabeleceu uma jornada de até 44h semanais. No dia anterior, Lula enviou em regime de urgência ao Congresso o PL 1838/26 que estipula a escala 5×2 e a jornada máxima de 40h.
O êxito da Marcha não foi sem dificuldades. Até dentro da CUT, por exemplo, havia setores que questionavam sua manutenção, mesmo tendo sido aprovada em seu plano de lutas em outubro de 2025, durante a 17ª Plenária Nacional. Certo que há dificuldades financeiras nas entidades, contudo a justificativa de um possível cancelamento era política, de que “a principal tarefa de 2026 era a reeleição de Lula”, como se a manifestação dos trabalhadores e a cobrança de suas reivindicações pudesse atrapalhar a vitória em outubro.
Pelo contrário, a Marcha serviu de reforço ao envio do projeto do executivo num regime de urgência que tranca a pauta do Congresso em 45 dias, enfrentando a enrolação do Centrão à extrema-direita, como fazem com as PECs que já estão protocoladas. Eles têm medo que o calendário eleitoral os exponha e que o voto contra o fim da 6×1 custe a reeleição de muitos deputados e senadores.
Foi assim no dia 15, quando Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF) pediram vista ao relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) às PECs que tratam desse tema e que estão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. O relatório foi pela admissibilidade da PEC 21/2019, texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/2025, apensada a ela, proposta pela deputada Érika Hilton (Psol-SP).
Contudo, há uma questão em aberto. Empresários, deputados e a imprensa reconhecem que não é mais possível esconder o tema que tem 70% de apoio popular, ainda mais depois que Lula enviou o PL 1838/26. Ocorre que para aprovar um PL basta a maioria, mas para a aprovação de uma emenda constitucional (PEC) se exige 2/3 dos votos da Câmara e do Senado em dois turnos, além do processo legislativo não permitir um veto presidencial, mesmo parcial. Isso significa que uma redução de jornada feita em 5 ou 10 anos e uma enxurrada de isenções fiscais em nome de “compensações” às empresas, não teriam como ser impedidas. Portanto, a aprovação do PL é o melhor caminho para uma luta que se arrasta há anos e não pode ser adiada e nem diluída em nome da sacrossanta margem do lucro dos patrões.
O DAP Associação vem defendendo que a mobilização da base social da juventude e dos trabalhadores, com engajamento do PT e da esquerda, e o necessário apoio do governo Lula, é que pode abrir uma via para enfrentar o Congresso inimigo do povo. Foi assim na aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil em 2025, pode ser assim no enterro da escala 6×1. Neste 1º de Maio, em todo o Brasil, os militantes do DAP estarão convocando os atos em seus bairros e locais de trabalho construindo o caminho da vitória de Lula com uma plataforma sintonizada com a vontade do povo.
Marcelo Carlini, membro do Diretório Estadual do PT-RS
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