Ato “Pela nulidade da AP-470 no Paraná”
Diálogo Petista – 76
Cerca de 90 militantes, sindicalistas e dirigentes do PT compareceram no último dia 23 de maio ao auditório da APP, o sindicato dos professores estaduais, em Curitiba, onde foi realizado um Ato Debate “Pela Nulidade do Julgamento da AP 470, Contra a Judicialização da Política”.
Convocado por Ênio Verri, presidente PT-PR, Florisvaldo Soares, Secretário Nacional de Organização, o Ato-Debate teve especial apoio do Diálogo Petista, além dos deputados André Vargas e Zeca Dirceu (ausentes por outros compromissos). Presentes, membros da CNB, de O Trabalho, independentes; Ângelo Vanhoni, deputado federal, Johny Stica, presidente do PT-Curitiba e Roberto Salomão do Fórum Paranaense Memória Verdade e Justiça.
Na mesa, o advogado Daniel Godoy, como coordenador, Raimundo Pereira, da Revista Retrato do Brasil, Cláudio Ribeiro, do Diálogo Petista, Márcio Kieller, vice-presidente da CUT-PR e Mário Sérgio, da APP.
”Carnaval contra a PEC 37”
O debate foi aberto, a partir da mesa, com Cláudio Ribeiro. Na mesa em nome do Diálogo Petista, Cláudio, um dos fundadores do PT no Estado, colocou o problema da judicialização da política e alertou para o curso golpista que isso prepara, pelos poderes atribuídos ao STF, lembrando os casos de Honduras e do Paraguai.
Advogado e antigo dirigente sindical bancário, Cláudio sustentou que a atual gritaria do Ministério Público contra a PEC 37, que limita seu poder de polícia, não se justifica, porque ela não mexe nas atribuições dos procuradores do MP inscritas na Constituição e, que esse carnaval contra a PEC 37, na verdade, é para tentar avançar o poder de polícia do MP transformando-o em verdadeiras delegacias, o que traz um risco de medidas autoritárias.
Mentiras na AP 470
Raimundo Pereira, antigo editor do jornal Movimento durante a Ditadura, explicou tecnicamente as incoerências e mentiras do julgamento, a partir da condenação de Henrique Pizzolato (ex-sindicalista, então diretor do Banco do Brasil), na suposta manipulação do contrato Visanet-BB onde, na verdade, nem havia dinheiro público envolvido, nem desvio de verbas, na verdade, todas verbas tiveram a aplicação comprovada em notas fiscais, comprovadas em auditoria interna do BB, inclusive integrada na investigação feita pela Polícia Federal, mas criminosamente desprezada pelo procurador-geral e depois pelo relator, Joaquim Barbosa.
Raimundo também criticou o PT por não ter enfrentado o STF, ter deixado a sua versão prosperar, e afirmou ser incompreensível um governo do PT abastecer de dinheiro público essa grande mídia.
Márcio Kieller abordou os 10 anos de governo do PT. Chamou atenção para a mesa de negociação que o governo pretende realizar com as centrais sindicais.
PT de “um olho só”
Aberta a palavra ao plenário, um militante falou que o PT finalmente acordou para a questão da condenação e do seu significado, a ameaça à democracia que isso pode representar.
Outro militante destacou a relação entre o julgamento da AP 470 que tenta condenar o PT, com as necessidades dos investidores internacionais e do governo dos EUA, de avançar na aplicação dos seus planos. Disse que apesar do governo Dilma fazer privatizações, retomar os leilões do petróleo e subir os juros, o imperialismo exige mais.
Mas outro companheiro questionou que o “PT acordou”, dizendo que acordou com um só olho, o outro ainda dorme, e que isso precisa estar nos debates do PED. Por fim, colocou a proposta de dar uma tribuna no Paraná ao companheiro Pizzolato.
Ainda outro militante destacou o quanto ainda há de resistência na cúpula do PT para enfrentar o problema, exemplificando com a sua própria proposta de um ato em defesa do PT que não encontrou o apoio na reunião do Diretório Estadual. Chamou ainda a atenção para alguns dos textos de candidatos a presidente nacional do PT que começam a ser divulgados, que passam longe do assunto.
O professor Emmanuel Appel, mostrou o quanto do “entulho autoritário” da ditadura ainda permanece, discorreu sobre vários de seus aspectos, para, por fim, concentrar sua fala na defesa da revisão da Lei de Anistia para se punir os crimes da ditadura militar.
Um integrante da Consulta Popular ressaltou a necessidade dos petistas reagirem, fazerem debates, ações públicas contra a judicialização da política, que tem como alvo não somente o PT, mas os movimentos sociais como um todo.
Daniel Godoy informou que existem dispositivos na Constituição remanescentes da ditadura, os tais entulhos autoritários, que ainda vitimam nossos jovens, como através da repressão policial constante, e os que permitem em determinadas situações até ao STF convocar as Forças Armadas para defender a lei e a ordem.
Ao final do ato foi divulgada uma carta dirigida a Pizzolato, que foi dirigente sindical bancário no Estado, oferecendo-lhe uma tribuna no Paraná, a qual já com apoio dos organizadores do ato.
