Mudanças, já!
Uma Constituinte que faça a reforma política é a única saída democrática para abrir aos trabalhadores e à maioria do povo o caminho para profundas mudanças e o atendimento de suas reivindicações. Uma assembléia de deputados que seja unicameral (sem Senado oligárquico que revisa tudo que decide a Câmara), proporcional (um eleitor igual um voto), sem financiamento empresarial como hoje, e com voto em lista (voto em plataformas e não só em “pessoas”).
Estas são as propostas de mudanças aprovadas pelo Diálogo e Ação Petista em seu Encontro Nacional de 11 de maio:
- Jornada de 40 hs;
- Legislação de aumento anual real do salário mínimo; fim do fator previdenciário;
- Reforma Agrária;
- Demarcação das terras indígenas e titulação dos quilombolas, com defesa dos seus direitos
- Reforma urbana;
- Fim do superávit fiscal primário e derrubada dos juros;
- Intervenção e centralização do câmbio para a defesa do parque industrial e da economia nacional;
- Dinheiro para saúde, educação, transporte, públicos e de qualidade, e moradia; 10% do Orçamento da União apenas para saúde pública, e 10% do PIB apenas para educação pública;
- Verba pública só para escola pública; vagas para todos nas universidades
- Fim das concessões e privatizações; revogação da lei das OS’s; Reestatização das empresas privatizadas;
- Defesa da Petrobras! Pelo controle da exploração e produção por uma Petrobras 100% estatal, toda riqueza do petróleo para nação!
- Pela democratização da comunicação. Pela regulamentação da mídia.
- Desmilitarização das Polícias Militares; Revogação da GLO (Garantia de Lei e Ordem)
- Retirada das tropas brasileiras do Haiti
- Defesa dos dirigentes condenados; Revisão criminal, Anulação da AP 470 para reparar as injustiças;
- Revogação da Lei de Anistia; Punição dos crimes da ditadura militar;
