Fim da proscrição política de Lula é uma exigência democrática

Por Milton Alves*

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de odiosa proscrição política: Durante anos, Lula enfrenta uma orquestrada e sem precedentes operação de lawfare conduzida pela chamada operação Lava Jato. Além disso, na mídia a serviço dos poderosos, segue uma permanente campanha contra a imagem e o legado político do maior líder popular do país.

Nos últimos dias, setores políticos e jurídicos debatem a situação de Lula, que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anulação das sentenças impostas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, marcadas por inúmeras ilegalidades numa afronta aberta à Constituição Federal e à democracia. “Anular a sentença injusta de Moro contra Lula é imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para quem luta pela democracia”, tem argumentado a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.

A série de artigos divulgados pelo The Intercept Brasil, em meados do ano passado, confirmou os elementos suficientes para anular todas as condenações forjadas pelos métodos da Lava Jato.

Após importantes vitórias jurídicas no âmbito da Segunda Turma do STF, o ex-presidente Lula ainda espera o julgamento do habeas corpus sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato – uma decisão que pode anular todos os processos dirigidos por ele contra o petista.

Em torno desse futuro julgamento no STF, forças poderosas moverão os seus dardos para impedir uma decisão que favoreça Lula e garanta a recuperação de seus direitos políticos. É preciso, mais uma vez, evitar ilusões desnecessárias nos tribunais superiores, que estão no momento sob o fogo cerrado da polarização política e ideológica em curso no país.

Apesar do enfraquecimento crescente da Lava Jato e das contradições parciais do governo Bolsonaro com os “setores lavajatistas” do MPF, é importante levar em conta a existência objetiva de uma união sagrada de ambos contra Lula e o PT. Ou seja, a atual disputa de rumos no país será um fator presente no julgamento da Segunda Turma do STF – ainda sem uma data definida. Tudo indica que Lula terá pela frente uma nova e dura batalha política, jurídica e midiática.

O PT e seus aliados precisam promover urgentemente uma ampla e vigorosa jornada pela anulação das criminosas e ilegais sentenças contra Lula. As campanhas eleitorais do PT para as prefeituras também devem levantar a bandeira em defesa da recuperação dos direitos políticos do ex-presidente.

Portanto, a demanda pelo fim da proscrição política de Lula está inserida no combate de fundo contra o projeto neoliberal das classes dominantes e do imperialismo operado pelo desastroso governo de Bolsonaro.

*Ativista político e social. Autor do livro ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’.