Uma no cravo, outra na ferradura
Reproduzimos abaixo o artigo de Misa Boito (Direção Nacional do DAP) para a edição nº 915 do jornal O Trabalho publicada no dia 15 de abril. No artigo, Misa Boito avalia a reunião do Diretório Nacional do PT que ocorreu no último dia 10 de abril e as decisões tomadas na ocasião. São abordados três temas principais, a prorrogação dos mandatos das direções do PT em todos os níveis até 2025, a votação que estendeu a quantidade de mandatos dos parlamentares do PT e também o descontentamento ao novo arcabouço fiscal.
Reunido no último dia 10, o Diretório foi convocado, principalmente, para regulamentar o PED (Processo de Eleição Direta) nos Diretórios Municipais. Na reunião anterior por larga maioria, foi decidido prorrogar os mandatos da direção nacional e das estaduais (que vencem este ano) para 2025, com outra decisão esdrúxula: manter o PED para os DMs, o que nega o caráter nacional do partido e confinaria os petistas nos municípios a uma discussão limitada aos problemas locais. O PED, já ficou demonstrado, é um processo viciado, no qual mandatos e poder econômico definem resultados e a discussão política é esvaziada. Mas é o que temos, por enquanto. Realiza-lo só nos municípios para renovar os DMs seria mesmo esdrúxulo. Por isso pegou mal nos DMs, inclusive de capitais. Em São Paulo, por exemplo, 80% das macrorregiões foram contrárias. A capital aprovou uma resolução no sentido de “ou adia tudo ou não adia nada”. Nesta reunião do dia 10, uma nova resolução do DN, aprovada por maioria (o DAP apoiou) decidiu “prorrogar o mandato até 30/06/2025 instâncias municipais”. Menos mal!
Cargo vitalício?
Surpreendendo e forçando a mão, a maioria colocou em discussão e votação, uma decisão do 4º Congresso do PT que estabeleceu limitar a três, os mandatos parlamentares – no mesmo nível. E deu 12 anos de prazo para sua aplicação. Assim nas eleições municipais de 2024, o vereador ou vereadora que já cumpriu três mandatos não poderia se candidatar a mais um. Mas, com argumentos frágeis e que escamoteiam a real discussão, da necessidade de renovar, de não criar feudos, oligarquias de parlamentares que se repetem nos mandatos, a maioria decidiu, revogando a decisão do 4º Congresso, que sim podem! E lá nave vá! Na verdade, atrás da questão dos vereadores estão os deputados, já em campanha, que ganham uma “reserva de mercado”. Parlamentares com quatro, cinco, seis mandatos seguirão, como se fosse uma profissão e se a construção da luta e do partido fosse apenas através do mandato parlamentar. Perigoso precedente revogar por maioria uma decisão de congresso! 50 votos seguiram a presidente Gleisi, 17 (DAP inclusive) foram contra e 3 abstenções.
Arcabouço fiscal: desconforto e críticas
A discussão de conjuntura, inicialmente não prevista, foi introduzida com míseros 90 minutos de tempo. As ações positivas do governo nestes 100 dias foram, corretamente, ressaltadas, mas nem tudo são flores.
A começar pela presidente Gleisi, várias intervenções registraram desconforto ao novo arcabouço fiscal apresentado, por enquanto só oralmente, pelo ministro Haddad.
“…saudamos o fim da nefasta Lei do Teto de Gastos e nos preparamos para debater, no interior do Partido, no Congresso e na sociedade, as propostas de novas regras fiscais e de reforma tributária, tão logo sejam completamente conhecidas, reafirmando que a prioridade da política econômica é o desenvolvimento, a reindustrialização e o crescimento com geração de empregos e oportunidades” diz o texto adotado (íntegra no site do PT). O DN decidiu convidar o ministro Haddad e economistas do PT, muitos vêm com restrição a proposta, para participar deste debate..
Misa Boito