A luta pelo direito à terra em Igarassu-PE
Contribuição ao Encontro Nacional do DAP
O DAP Igarassu – PE se uniu à resistência dos moradores do assentamento e dos trabalhadores da praia na região de Mangue Seco, única praia da cidade, na luta pelo território e contra a PL490 (marco temporal) dos índios Karaxuwanassu. Ambas as resistências representam o único meio de proteção ao meio ambiente na cidade, pois os dois poderes municipais estão a favor de empresários que planejam ocupar toda a área. Esses empresários já cercaram a área com muros e empresas náuticas, destruindo a vegetação de restinga, aterrando nascentes e lagoas, causando erosão na praia e impedindo o acesso de banhistas, pescadores e marisqueiros. Essas ocupações ilegais ocorrem de forma criminosa em toda a orla de Pernambuco, pois são terras da União. A resistência do povo acaba sendo a única forma de preservar as praias.
Na luta pelo direito à terra
O DAP contribuiu para a formação do “Movimento Mangue Seco Resiste” e tem promovido ações de mobilização, jurídicas/administrativas e políticas (em busca de apoio). Estimula e apoia a formação e o fortalecimento de associações, como a dos ambulantes, e busca unificar as categorias afetadas: moradores do assentamento com mais de 200 famílias que correm o risco de desapropriação e despejo, transporte alternativo, pequenos comerciantes, marisqueiros e pescadores. Além disso, busca integrar turistas e moradores da cidade. Toda a área está sendo reservada pelo poder público para fins privados, como resorts e empresas náuticas. A comunidade indígena luta por seu território, numa batalha que resgata os direitos de todos os povos originários. Essa luta é de todo o povo brasileiro, que tem direito a um meio ambiente preservado, e o objetivo atual é acabar com o marco temporal. Em Igarassu, a luta é pelo território, pois estão ocupando uma área da prefeitura, que deseja repassá-la a empresas.
O DAP está engajado nessa luta indígena, apoiando o movimento, e vê a unificação das lutas pela preservação dos direitos do povo e do meio ambiente como algo positivo. Ambas as lutas estão interligadas e fortalecem a resistência.
Pelos direitos marítimos ela tem em seu poder em todo território nacional uma faixa de terras costeira medindo 33 metros que é intocável a jamais serem privatizada , onde o poder de domínio ficou para união SPU ; secretário do patrimônio da União ; onde a união distribuiu tarefas para os órgãos do meio ambiente IBAMA CPRH se incubissem de cuidar , sob a administração das prefeituras locais , uma das quais é igarassú PE que por sua vez não fiscalisa os 33 metros de praia livre que é sagradamente pública , de lazer de todo povo ; com isso cometendo desequilíbrio ao povo da cidade que tem a praia como pública ; de uso comum de todos.