Não à intervenção militar, solução haitiana para a crise!

Em 30 de setembro, por iniciativa da Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe (ATPC), sediada em Guadalupe, domínio colonial francês nas Antilhas, foi realizada uma conferência virtual que reuniu representantes de entidades e comitês de solidariedade ao Haiti de 8 países, além de um representantes do Comitê Internacional contra a Repressão sediado na França.

Militantes do DAP, como as companheiras Áurea Alves de seu comitê nacional e  Bárbara Corrales, coordenadora do comitê “Defender o Haiti é defender a nós mesmos” de São Paulo, participaram da conferência e endossam as suas conclusões expressas no Apelo que reproduzimos abaixo.

O comitê nacional do DAP, além de recomendar aos militantes do Dap e à todos que se dispuserem a participar da campanha que tem como eixo “Não à intervenção militar estrangeira no Haiti, Solução haitiana para a crise” , não poderia deixar de registrar um questionamento à participação da representação diplomática do Brasil, que ao longo do mês de outubro deste ano ocupa a presidência do Conselho de Segurança da ONU, na aprovação do envio de uma missão policial, encabeçada pelo Quênia, ao Haiti, proposta dos EUA e do Equador que foi aprovada por todos os membros dessa instância, portanto com voto favorável do Brasil, apenas com as abstenções da Rússia e China, que contrariando expectativas não exerceram o seu poder de veto. 

Todas as organizações de luta do povo haitiano e as formações políticas que fazem parte do Acordo de Montana, que considera o governo de Ariel Henry ilegítimo e que deve dar lugar a um governo de transição que organize eleições livres e democráticas, rechaçaram a decisão do Conselho de Segurança da ONU de enviar tropas policiais estrangeiras ao Haiti. No próprio Quênia, a Corte de Justiça desse país africano objeta este envio de forças policiais ao Haiti.

Como é possível que o governo de Luís Inácio Lula da Silva tenha orientado um voto favorável ao envio novamente de tropas ao Haiti, tendo passado, assim como o governo Dilma Roussef, pela lamentável experiência da ocupação militar do país irmão entre 2004 e 2017, a qual gerou atropelos aos direitos humanos e até à saúde do povo haitiano com a epidemia de cólera introduzida por capacetes azuis da Minustah, sem resolver qualquer problema de fundo para a nação haitiana? O Brasil comandou uma ocupação militar num país que teve sua soberania desrespeitada e depois sofreu em sua própria pele efeitos, como a presença maciça de generais e oficiais brasileiros que estiveram no Haiti no governo Bolsonaro.

Segundo a imprensa, a representação do Brasil não só votou a favor do envio de tropas ao Haiti na reunião do Conselho de Segurança da ONU de 2 de outubro, como também teria sido fundamental para convencer a China e a Rússia a se absterem. Entretanto, essa resolução ainda não foi concretizada e, portanto, ainda é tempo de rever a posição adotada pelo Brasil.  O comitê nacional do DAP propõe às entidades e comitês de solidariedade ao Haiti dirigir-se ao governo Lula pedindo explicações não só sobre esse voto, mas também sobre a presença do Brasil, desde 2017, no chamado “Core Group” – composto pela ONU, OEA, União Européia, EUA, Alemanha, França, Canadá e Espanha – que joga o papel de “patrono” do governo de Ariel Henry, não eleito pelo povo, quando não de verdadeiro centro de decisão no Haiti.

APELO DE 30 DE SETEMBRO DE 2023
NÃO À OCUPAÇÃO DO HAITI

Nós signatários, dirigentes de organizações e associações da região do Caribe e das Américas, reunidos neste dia em videoconferência, por iniciativa da Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe, ATPC, depois de ter analisado a situação no Haiti, lançamos este apelo ao movimento operário e democrático.
Caros companheiros e amigos:
Durante meses, senão anos, os trabalhadores e o povo do Haiti vivem numa situação catastrófica.
Longe de melhorar, a situação piora, a insegurança se amplia, a população vive aterrorizada: estupros, assassinatos, extorsões, sequestros, miséria e pobreza, etc…
O governo e os governos chamados “amigos do Haiti” parecem adaptar-se a esta tragédia.
Esta catástrofe é a consequência da política criminosa imposta aos trabalhadores e ao povo do Haiti pelo imperialismo e pelos governos do CORE GROUP com os governos fantoches a seu serviço.
Não procuram criar condições de caos para justificar uma intervenção militar no país?
▪️ Caos já amplamente preparado pelas tropas da MINUSTAH e MINUJUSTH através das desigualdades e da violência que deixaram.
▪️ Caos ao qual se soma a provocação promovida pelo governo dominicano na fronteira.
O caos também é incentivado:
▪️ Pelo apoio às gangues armadas e às munições, provenientes dos EUA em particular.
▪️ Pelo bloqueio econômico imposto à população haitiana.
DENUNCIAMOS:
▪️ O racismo insidioso demonstrado pela ONU ao enviar tropas negras do Quênia para o Haiti, dando assim a ilusão de uma ocupação mais aceitável;
▪️ As manobras de certos países da CARICOM – Comunidade do Caribe – dispostos a participar na ocupação militar do Haiti.
Companheiros e amigos,
A maioria das organizações dos trabalhadores e dos movimentos populares do Haiti que sempre lutaram “Por uma solução haitiana para um Haiti sem interferência externa: Fora o BINUH, Fora o CORE GROUP, por um governo de transição encarregado de organizar eleições democráticas à curto prazo” apelam à nossa solidariedade.
Pedem-nos que derrubemos o muro de silêncio em relação à situação criminosa da qual são vítimas os trabalhadores e o povo do Haiti.
Caros companheiros e amigos do movimento operário e democrático:
Em nome da amizade entre os trabalhadores e os povos, apelamos para que adotem esta solidariedade para com os trabalhadores e o povo do Haiti na forma que melhor lhes convier.
VIVA A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL!
P.S. Na segunda-feira 2 de outubro, o Conselho de Segurança da ONU decidiu, sem nenhum voto contrário e, contrariando expectativas, com a abstenção da China e da Rússia, aprovar a proposta feita pelos Estados Unidos e Equador de envio de forças policiais do Quênia ao Haiti.
Nós reafirmamos que cabe apenas ao povo do Haiti, com plena soberania, decidir
sobre o futuro do seu país. Fora as tropas estrangeiras do Haiti.

Assinam:
Robert Fabert, Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe – ATPC (Guadalupe) Jocelyn Lapitre, Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe – ATPC (Guadalupe) Evariste Max, União Departemental dos Sindicatos FORCE OUVRIÈRE – UDFO (Guadalupe) Elie Domota, Liyannaj Kont Pwofitasyon – LKP (Guadalupe) Maïté Huber M’Toumo, União Geral dos Trabalhadores da Guadalupe (UGTG) Aurea D. A. dos Santos, Comitê Nacional do DAP Diálogo e Ação Petista (Brasil) Barbara Corrales, Comitê « Defender o Haiti é Defender a Nós Mesmos » (Brasil) Fedo Bacourt, coordenador União Social dos Imigrantes Haitianos (Brasil) Flavio Carrança, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo/ Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial – Cojira SP (Brasil) Osvaldo Schiavinato, coordenador do Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores de São Paulo-SP (Brasil) Monica Riet, Coordenção pela retirada das Tropas do Haiti y em Defesa de sua Soberanía (Uruguai) Jacqueline Petitot, Aliança Operaria e Camponesa – AOP/ATPC (Martinica) Serge Aribm – União Geral dos Trabalhadores da Martinica – UGTM (Martinica) Robert SAE, Conseil National des Comités Populaires – CNCP e membro da Assembleia dos Povos do Caribe – APC (Martinica) Kandis Sebro, Oilfields Workers Trade Union -OWT (Trinidade e Tobago) Gérard Bauvert, Comitê Internacional Contra a Repressão, CICR Afro Dominicana (Républica Dominicana) Alberto Salcedo, Coordenação Nacional Autônoma Independente de Trabalhadores – CAIT (Venezuela) Luis Vasquez, Comite de Dialogo (Mexico)

Primeiras Adesões no Brasil:
Jubileu Sul, Adriano Diogo PT SP, Luis Eduardo Grenhalgh, DN PT e membro do Comitê Nacional do Diálogo e Ação petista DAP , Claudio Silva, Ouvidor da Policia Militar SP, Julio Turra, assessor da CUT Nacional e membro do Comite Nacional do DAP, Ricardo Cabano, MST e Brigada Internacionalista Jean Jacques Dessalines do Haiti, Gege Luis Gonzaga CMP Central de Movimentos Populares, Markus Sokol, Executiva Nacional do PT e Comitê Nacional do DAP, Milton Barbosa Movimento Negro Unificado MNU, Regina Lucia dos Santos, Movimento Negro Unificado MNU, Simone Nascimento, coordenadora nacional de relações internacionais do Movimento Negro Unificado MNU, Flavio Jorge Conen Coordenação Nacional de Entidades Negras, Andreia Teixeira Batista Deia Zulu, secretaria de combate ao Racismo PT SP, Claudio Fonseca Presidente Sinpeem, Luna Zaratini Vereadora PT SP, Jair Tatto vereador PT SP, Nilto Tatto Deputado Federal SP, Keder LAFORTUNE, Ronal JOSEPH