10 anos de “transição” e “atividades essenciais”; patrões preparam mutreta na 6×1 e resposta deve ser nas ruas
Nesta quarta, 13, foi noticiado um acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), para votação das propostas que acabam com a escala 6×1 com a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, sem redução e salários. A previsão de votação é 27 de maio. Contudo, o acordo não trata do prazo de implementação, das “compensações” e de outros “jabutis” defendidos pelos patrões.
No dia anterior, em debate na Câmara, dois ministros se posicionaram. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o governo não vai apoiar um projeto de fim da escala 6×1 que tenha uma transição longa. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que é “radicalmente contra” incluir compensações às empresas, pois “a titularidade da hora do trabalho não é do empregador”.
A mando dos patrões, deputados de oposição tentam melar a aprovação do fim da 6×1 e da redução da jornada – pauta que eles têm pouca coragem de votar contra – tentando colocar na Constituição regras aprovadas na reforma trabalhista de Michel Temer de 2017: a ampliação do negociado sobre o legislado, a limitação da atuação da Justiça do Trabalho, a blindagem da pejotização e o estabelecimento de um regime formal de trabalho por hora. Além disso, há quem proponha a implementação da redução da jornada em 15 anos! Entretanto, nem todas as intenções dos empresários viraram emendas até agora.
Faltando um dia para o fim do prazo, nessa quinta-feira foram apresentadas duas emendas para driblar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada criando exceções em nome de atividades consideradas “essenciais”. Tão “essenciais” que seus trabalhadores precisam continuar a ser vítimas de uma jornada extenuante. A mutreta abrangeria a assistência médica e hospitalar, o transporte coletivo, as telecomunicações, os supermercados e farmácias, entre outros.
Vale lembrar que Motta fez andar as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) depois de Lula enviar um Projeto de Lei em regime de urgência, o que trancaria a pauta da Câmara em 29 de maio. Uma vez aprovada a PEC, lei maior, o PL teria que se adaptar.
Mais que “protagonismo”, Motta busca impedir que o governo vete “jabutis”, pois as PECs são votadas em dois turnos na Câmara e Senado e promulgadas, sem passar pela Presidência.
Em 24 e 25 de maio, responder nas ruas as manobras dos patrões
No Congresso inimigo do povo, nada está resolvido. Esses dias que antecedem a data prevista para votação serão decisivos para a garantia da aprovação do fim da 6×1 e da redução da jornada sem as manobras dos empresários para desfigurar o projeto enviado por Lula, que prevê a implementação imediata sem “compensações”.
O lugar dos sindicatos
Por isso, é preciso a intensificação das panfletagens, o diálogo com os trabalhadores na porta das empresas, especialmente os sindicatos tem aí um lugar fundamental. Ccom mais a pressão sobre os deputados em casa ou no embarque nos aeroportos. Uma plenária convocada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular tirou um de mobilização com atos dias 24 e 25 de maio, e atividades até o dia 27. Em todo o Brasil, os militantes do Diálogo e Ação Petista estarão animando a construção de atividades, inclusive este calendário, pois é nas ruas que vamos acabar com a 6×1 e reduzir a jornada de mais de 30 milhões de trabalhadores.
Marcelo Carlini, membro do DR-PT RS
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