Um eleitor(a) um voto: a questão da proporcionalidade

Iniciamos uma série de publicações no Boletim Sexta-feira até agosto, quando será realizado um evento nacional pela Reforma Política no rumo de uma Constituinte Soberana.

O debate foi lançado por José Genoíno, ex-presidente do PT, Rui Falcão, deputado federal e ex-presidente do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, fundador do PT e Markus Sokol, fundador, numa Declaração à Militância Petista. ela vem recebendo adesões de parlamentares, sindicalistas, lideranças populares dentre eles: Luiza Erundina, deputada federal, PSOL-SP, Larissa Gaspar, deputada estadual (PT Ceará); Luna Zarattini, vereadora (PT São Paulo), Cézare Pastorello, vereador (PT Cáceres-MT), Professora Adriana Almeida, vereadora (PT Fortaleza), Pedro Alcântara, vice-presidente do PT Pernambuco), João Gabriel Buonavita, presidente do Sindsep (SP), Paulo Farias (Executiva CUT-RS), Rodrigo Mondego, advogado e militante de DH, Rio de Janeiro, Madalena Prata, liderança do Quilombo Boqueirão da Arara (Caucaia-CE); Thiago Maciel (Executiva Estadual PT-SP); Rômulo Jerri Andrade, DR PT-CE; Diego Pandullo e Cristiano Flexa (DM SP), Eudes Baima (DM Fortaleza), Antônio Serafim diretor SINTECT (Santa Maria RS), Luiz Henrique Becker, direção central CPERS, Rosane Nascimento, presidente SIMEV (Estância RS)

Aqui abordaremos A proporcionalidade direta nas eleições

Como é hoje

A Constituição determina o cálculo das cadeiras de cada Estado na Câmara dos Deputados através da divisão da população brasileira pela quantidade de cadeiras da Câmara (513). Uma lei complementar (LCP 78/93) estabelece que cada estado deve ter no mínimo 8 e no máximo 70 deputados.

Uma proporção desproporcional

O sistema representativo deformado, reforçado na Constituição de 1988 que transformou territórios em Estados, leva ao domínio dos latifundiários no Congresso. Nas tabelas abaixo mostramos um exemplo da distribuição entre a população dos menores e maiores Estados e a ocupação das cadeiras na Câmara.

A desproporcionalidade é absurda, o voto de um eleitor de Roraima (400 mil votantes) equivale a 10 vezes mais do que o de um eleitor de São Paulo para eleger um deputado federal. O voto de um eleitor do Amapá (menos de 600 mil votantes) equivale a quase 7 vezes mais do que o eleitor de São Paulo para eleger um deputado federal.

É um padrão que se repete em favor de outros estados agrários criando uma sub-representação dos grandes centros urbanos e, portanto, da classe trabalhadora. Daí é que vem a vultosa bancada ruralista e o domínio dos coronéis no Congresso.

Nada é tão ruim que não possa piorar

Um Projeto de Lei (PLP 177/23) aprovado em tempo recorde pelo Congresso Inimigo do Povo, prevê a ampliação das atuais 513 para 531 cadeiras na casa.

A mudança é fruto de uma decisão do STF para a Câmara atualizar a quantidade de deputados de acordo com o Censo de 2022, o que acentuaria ainda mais as distorções de 1993.

O projeto foi vetado pelo presidente Lula, o Congresso ainda não analisou o veto, mas a reação popular colocou o PLP por enquanto na gaveta.

Reforma política radical

Esse congresso não nos representa. A forma que ele foi concebido privilegia as oligarquias (e agora, até o crime organizado). Conquistar novos parlamentares alinhados com a classe trabalhadora, apesar de importante, não resolve o problema, não muda as regras do jogo.

Defendemos uma reforma política onde, de fato, 1 eleitor (a) valha 1 voto, mudando as regras de distribuição das cadeiras na Câmara, mexendo nas regras mínimas e máximas e garantindo a participação dos Estados menores. Afinal, o Brasil é seu povo, os Estados são unidades administrativas, têm suas Assembleias Legislativas. Esse sistema político já deu, por aí não vai mudar a relação de forças. Como diz a Declaração “O Brasil precisa de uma reforma radical nas instituições. O PT deve se qualificar nas eleições como o genuíno partido antissistema na luta por uma Reforma Política – com o financiamento público exclusivo, o voto em lista partidária pré-ordenada e a proporcionalidade direta (um eleitor, um voto). Sim, é uma ruptura pela via democrática que queremos.”

PH, militante do PT-AL

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