Financiamento de partidos e parlamentares, um saco sem fundo!
Parte do orçamento público é destinada à sustentação dos partidos de várias formas. É o que abordamos no terceiro artigo sobre a necessidade de uma reforma política radical.
Fundo Partidário
O Fundo foi instituído em 1965, na ditadura de Castelo Branco.
Ora, quem deve sustentar a vida dos partidos? Os que a ele aderem por concordar com suas propostas. Assim deveria ser, mas não é. Os partidos são sustentados por dotações orçamentárias da União e seu efeito é moldá-los para atrair cifrões. Deixando de lado os partidos que se criam para amealhar dinheiro, a “corrida ao fundo” passa a nortear os partidos. Partido da burguesia sentem-se em casa, mas não o povo que nunca foi consultado a respeito.
O PT consolidou-se pelo compromisso militante, portanto, financeiro, de seus aderentes. Na fase heroica, fazendo jus à frase de Lula em 1979 “Que ninguém, nunca mais, ouse duvidar da capacidade de luta dos trabalhadores!”, a militância construiu o partido por suas próprias mãos. Contribuição dos militantes, estrelinhas à venda, feijoadas rifas, festas e cotas de parlamentares, sem Fundo Partidário, portanto, sem atrelamento ao Estado. Na década de 1990, o PT passou a receber o Fundo Partidário. Os iniciadores do Diálogo e Ação Petista e outros companheiros, à época nos posicionamos contra.
O Fundo prevê que 95% da verba é calculada de acordo com o número de deputados federais eleitos. O valor de mercado de cada deputado sobe…
Em 2025, o Fundo foi de R$ 1 bilhão! Valor que permitiria construir cerca de 5000 casas populares.
Uma Reforma Política deve acabar com o Fundo Partidário que tira recursos do orçamento para o povo, atrela os partidos e os coloca sob “fiscalização” de organismos do Estado que são parciais – basta ver o histórico das multas ao PT em relação a outros partidos.
Fundo eleitoral: financiamento exclusivo
Numa disputa eleitoral é correto um fundo dar aos eleitores a condição de conhecer os candidatos e aos partidos condições de se apresentar (tempo de Rádio e TV, por exemplo).
O Fundo Eleitoral foi instituído em 2017, após sucessivos escândalos levarem o STF (Supremo Tribunal Federal) a proibir a doação de empresas. Proibiu, “pero no mucho”. Pessoas jurídicas não podem contribuir, o banco Master não pode. Mas seu dono, Vorcaro pode, no limite de 10% do rendimento anual como pessoa física. Nas eleições de 2022, Vorcaro agraciou Tarcísio de Freitas com dois milhões e Jair Bolsonaro com três milhões!
Neste ano de 2026, cinco bilhões de reais foram destinados ao Fundo Eleitoral, todos partidos foram contemplados – dos maiores (PL com 800 milhões, PT com 600 milhões) até os menores (PCO, PSTU, PCB e UP, com 3,3 milhões cada um).
O financiamento eleitoral dever ser público mas exclusivo. Nada de financiamento privado, que é onde opera o que tem de pior na política.
E se não bastasse, tem as emendas
Instauradas na Constituição de 1988, as emendas parlamentares foram crescendo e sequestraram para a Câmara Federal volumosa parte do orçamento da União, para contemplar interesses clientelísticos. E virou prática corriqueira, nas Assembleias Legislativas e 60% das Câmaras Municipais. Assim, os orçamentos, ao invés de pautarem-se por planejamento dos executivos para o desenvolvimento e as demandas populares, viram colcha de retalho de interesses paroquiais. No Orçamento da União de 2026 foi destinado 61 bilhões para os deputados federais fazerem suas inaugurações.
Uma Reforma Política e uma Constituinte Soberana é que podem dar um fim à esta gangrena da representação.
Uma “Declaração às Militância” (leia aqui) chama um encontro nacional – a proposta é em 8 de agosto em São Paulo – para discutir esta e outras questões, buscando organizar um movimento por uma Assembleia Nacional Constituinte que dê ao povo o direito soberano que, no Brasil, nunca teve, de ordenar as instituições conforme ao seu interesse.
Vamos juntos?
Misa Boito, membro do Comitê Nacional do DAP
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