Diálogo Petista 68
REFORÇAR AS CAMPANHAS DO 5º ENCONTRO
A plenária de delegados ao 5º Encontro Nacional do Diálogo Petista (foto abaixo), além de adotar a proposta da realização dos atos em Defesa do PT e dos Direitos Democráticos, adotou outras iniciativas para, agindo como o PT agia, ajudar a luta em defesa dos interesses da maioria do povo.
EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REVOGAÇÃO DA LEI DAS OSS
O ano se iniciou com a posse dos prefeitos eleitos em 2012, que vão enfrentar velhos problemas, bem conhecidos e sentidos pelo povo, como a situação da saúde, que mais aflige a população, como mostram os noticiários, com as filas enormes, falta de profissionais, de remédios, de exames, com gente morrendo por falta de atendimento. Qual a saída?
A defesa dos serviços públicos, uma das bandeiras da fundação do PT, integrou a pauta do Encontro do Diálogo Petista, com a apresentação na mesa de abertura dos trabalhos, das conclusões do 2º Encontro nacional pela revogação da lei das OSs, realizado no dia anterior no Sindicato dos Médicos de SP. O Diálogo Petista decidiu apoiar essas conclusões.
O documento final do Encontro pela revogação das OSs afirma que “nas campanhas eleitorais ficou demonstra-do que a Saúde continua sendo a principal preocupação da população, com os candidatos apresentando propostas mirabolantes para melhorar a saúde pública. De nossa parte, temos clareza que não há ‘milagre’: o que precisa é que as verbas públicas sejam destinadas ao setor público, que sejam realizados concursos públicos para todas as áreas e que sejam construídos hospitais e unidades de saúde para atender a demanda necessária”.
Para retomar a saúde pública, a pro-posta é reforçar a campanha pela revogação da lei 9.637/98 do governo de Fernando Henrique Cardoso, que é um dos pilares da chamada reforma do estado feita pelos tucanos, que ao introduzir as OSs desincumbe os governos da responsabilidade pelos serviços públicos que são transferidos à iniciativa privada, em benefício do lucro.
Revogar a lei é devolver tanto à União, Estados e municípios a responsabilidade de garantir a saúde pública para a população. Nessa luta os novos prefeitos também tem sua responsabilidade. Os fatos que se avolumam, mostrando que a deterioração da saúde serve para engordar o caixa das entidades privadas, colocam em questão a profusão dos contratos que podem ser revogados pelos prefeitos, a começar pelos prefeitos petistas.
O descaso do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) feita pelo PT em 1998, mostra bem a quem servem esses senhores do STF.
Apressados em condenar sem provas, eles não têm pressa para julgar questões que interessam ao povo trabalhador. Ao contrário, sua inércia, neste caso, serve à disseminação das OSs, hoje uma verdadeira praga nacional.
Para reforçar o questionamento da lei das OSs, foi entregue uma carta ao Presidente do PT, Rui Falcão, propondo que PT apresente novos argumentos de inconstitucionalidade da lei.
Mas, como não se pode ter ilusão nos senhores do STF é preciso reforçar a campanha.
Encontros estaduais como o que já ocorreu em Maceió (AL) – onde se decidiu a coleta de mais 10 mil novas adesões ao abaixo assinado dirigido à Dilma pela revogação da lei – devem reforçar a luta que ocorre em vários Estados do país, em defesa da saúde pública, como no Mato Grosso (ver Box).
O Comitê nacional pela revogação da lei das OSs reúne-se no próximo dia 19 para discutir a campanha, com vistas à realização de uma atividade em abril, em Brasília, por ocasião do dia mundial da Saúde.
Alessandro F. Silva, do Sindsaúde de Alagoas membro do Comitê, diz que a reunião do dia 19, reforçando a campanha nacional, vai “nos ajudar a enfrentar o PDSB, que agora controla o governo do Estado e a prefeitura de Maceió.
João B. Gomes
MT: contra a privatização do SAMU
O Comitê em Defesa da Saúde Pública convoca um ato contra a priva-tização do SAMU determinada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O ato coincide com a data final para as empresas apresentarem suas propostas
para a privatização. Para as entidades que compõem o Comitê numa atitude irresponsável de descaso com a população, o governador mantém as ambulâncias novas paradas, para esperar a a conclusão da privatização,
entregar o ouro nas mãos dos empresários, e depois dizer que só con-seguiu as ambulâncias graças a privatização.
Não à retomada dos leilões do petróleo
Outro tema presente na discussão do 5º Encontro foi necessidade do controle estatal do petróleo, uma questão que diz respeito à soberania da nação, bandeira que o PT levantou na sua fundação.
O governo Dilma confirmou a decisão anunciada no final do ano passado, de realizar a 11ª rodada de leilão do petróleo, que estava suspensa desde 2008.
Na mesa de abertura do encontro, João Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), abriu a discussão, afirmando sobre essa questão: “O petróleo continua sendo um bem estratégico das nações. Construímos um projeto de lei que busca a retomada do monopólio estatal controlado por uma Petrobrás 100% estatal. A única
maneira de usar esse recurso para a nação é sob a égide do monopólio e controle do povo. Esse é um debate que não se pode fazer apenas no parlamento, é um debate da sociedade, dos trabalhadores. A proposta do governo para o pré-sal avança bastante em relação à legislação atual do FHC, contemplou alguns pontos, mas ficou no meio do caminho. Mas o go-verno, ao anunciar a 11ª rodada de leilão do petróleo, sucumbiu à pressão do mercado. Temos que marcar lutas e resistir”
O encontro decidiu lançar um abaixo assinado (ver box).
Em defesa da soberania nacional!
Não à retomada dos leilões do petróleo!Após quatro anos de pressão das petrolíferas estrangeiras, o governo autorizou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a realizar o 11º leilão de petróleo, previsto para maio de 2013. O anuncio foi recebido com euforia pelas multinacionais, pois o que está em questão é uma riqueza incalculável! Recursos que deveriam estar sob o controle da Petrobrás, que, por ser uma estatal melhor representa os interesses do povo brasileiro.
Nós consideramos que a retomada dos leilões de petróleo representa um atentado à soberania energética do país e à capacidade do Estado brasileiro utilizar a riqueza produzida em favor do povo brasileiro.
Nós abaixo assinado nos dirigimos a Presidente Dilma, ao Ministério de Minas e Energia e à ANP para reivindicar o cancelamento destas rodadas.
