Fim das Bets é um passo; taxar os super-ricos é outro para vencer as eleições
Enquanto este artigo era escrito, Lula anunciava sua intenção de acabar com as bets. A Medida Provisória (MP) ainda não havia sido publicada. As apostas online são um verdadeiro ralo no orçamento das famílias e um dos fatores de inadimplência que atinge 84 milhões de brasileiros. Medidas concretas como essa são a chave para a vitória nas eleições, e esse passo deve ser seguido de outros. Daí a importância da taxação dos super-ricos e do combate efetivo à brutal desigualdade social brasileira.
A Constituição prevê a taxação das grandes fortunas, mas ela nunca saiu do papel neste Congresso de maioria reacionária. A alíquota máxima do Imposto de Renda é de 27,5%, enquanto nos Estados Unidos chega a 45% e, na Europa e no Japão, supera os 50%. Para piorar, a tabela congelada do IR pressiona os setores médios, enquanto os lucros e dividendos — principal fonte de renda dos mais ricos — são totalmente isentos desde 1995.
A proposta de Lula de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil foi financiada pela cobrança mínima anual sobre rendas acima de R$ 600 mil. Contudo, as grandes fortunas seguem intocadas. O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), protocolou um projeto que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas de 1% a 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 10 milhões. Estima-se que esse imposto poderia render mais de R$ 40 bilhões. A título de comparação, em 2025 os programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular receberam R$ 4,2 bilhões e R$ 12,5 bilhões, respectivamente.
Bolsa Família x “Bolsa empresário”
Os mais ricos recebem anualmente o equivalente a até quatro orçamentos do Bolsa Família por meio de isenções fiscais. Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estima que as renúncias tributárias devem chegar a R$ 618,4 bilhões em 2026, frente a R$ 158 bilhões destinados ao Bolsa Família, que atende 49,6 milhões de brasileiros. A desproporcional indignação do “mercado” com o aumento de R$ 102,00 no benefício médio do Bolsa Família, aprovado por Lula em setembro ao custo de R$ 5,8 bilhões, mostra o quanto os ricos não abrem mão de nada.
Faltam poucos dias para as eleições. Em todo o Brasil, a militância se mobiliza pela reeleição de Lula. Medidas concretas de distribuição de renda, como a taxação dos super-ricos para financiar programas sociais, aumentar salários e benefícios de aposentados, são combustível para conquistar aqueles trabalhadores que parecem indiferentes nas panfletagens e atividades de campanha. São medidas que se combinam com a profunda transformação necessária das instituições que hoje funcionam como a caixa-forte da desigualdade.
Marcelo Carlini, membro do Diretório Estadual do PT/RS
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