A reunião do Diretório Nacional do PT de março

O Diretório Nacional se reuniu no último final de semana, em 22 e 23 de março, em Brasília. Apesar da positiva resolução contra a reforma da previdência, o PT deu uma marcha-a-ré organizativa, em relação ao 7o. Congresso, cujos delegados serão eleitos em urna sem discussão presencial. Leia a análise de João Alfredo Luna sobre as decisões da reunião.

Avanço contra o governo Bolsonaro, mas retrocesso organizativo no 7^o Congresso

A direção do PT unânime decidiu votar contra a PEC 06 da Nova Previdência e o Projeto de Lei da Previdência dos militares. Essa decisão vem de um debate interno com Seminário da Executiva Nacional com as bancadas, governadores, sindicatos e especialistas. Restam divergências, mas o texto que “fecha questão” (ler abaixo) permite a unidade do PT. Poucas emendas foram adotadas – algumas do Diálogo e Ação Petista (DAP) – também foram unânimes.

É preciso unidade para derrotar esse projeto que, por outro lado, é vital para Bolsonaro chegar ao novo regime “autoritário e socialmente reacionário”, como explica a Resolução, regime esse do qual novas relações de trabalho seriam o pilar.

Importante, outra resolução  de “Campanha” (mais abaixo) do Diretório Nacional (DN) liga o combate à reforma com a luta pelo Lula Livre.

Impasse sobre o 7o. Congresso

A reunião coincidiu com a jornada de 22 de março contra a proposta da previdência de Bolsonaro. A força nas ruas – que surpreendeu os sindicalistas – sem dúvida influenciou os dirigentes do PT, através dos mil canais que os ligam aos trabalhadores. Infelizmente a mesma coisa não podia acontecer no debate do 7^o Congresso do partido, que também estava na pauta.

Um impasse se arrastava desde novembro. Na situação política que pede unidade, as forças do Diretório Nacional convieram adiar outra vez o Plebiscito tirado no 6^o Congresso sobre a forma de eleição de direções  – Eleições diretas em urna (o PED), como quer o Construindo um Novo Brasil (CNB), ou encontro de delegados eleitos, como preferem outras correntes e o Diálogo e Ação Petista (DAP).

Um acordo seria repetir o híbrido do 6^o Congresso: o PED elegeria Diretórios Municipais (DMs) e delegados estaduais, e estes, em encontros estaduais, elegeriam Diretórios Estaduais (DRs) e os delegados nacionais, os quais se reuniriam no Congresso Nacional e elegeriam o Diretório Nacional.

“Muda PT” recuou

Mas o bloco do antigo “Muda PT” (Resistência Socialista, Democracia Socialista , Novo Rumo, Articulação de Esquerda, e etc.) que fizera manifesto e boletim de pressão, recuou da eleição dos delegados nacionais nos encontros estaduais – todos serão eleitos no dia do PED municipal. Justificou o recuo para “garantir o 7^o Congresso ameaçado até a véspera”, um argumento pra dar risada.

“É um passo atrás ao 6o. Congresso”

“A discussão se encerrará no dia do PED municipal. Com todos delegados já eleitos, sobra contar garrafinhas, com a discussão transferida para as cúpulas que montam chapas e teses. Aos militantes resta votar, como há 15 anos. É um passo atrás ao 6^o Congresso”, disse Markus Sokol.

A proposta de eleição dos delegados nacionais pelo encontros estaduais teve 13 votos (Movimento PT e DAP).

João Alfredo Luna

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“Não à Reforma da Previdência” – Resolução do DN-PT (trechos)

“Aproveitando-se de uma situação conjuntural – queda da arrecadação e de manutenção das despesas previdenciárias e assistenciais – o governo procura passar uma idéia de colapso fiscal na seguridade social. Para resolver, propõe uma brutal Reforma de Previdência com a desvinculação dos benefícios do salário mínimo. O projeto da Nova Previdência é o cartão de apresentação de um governo que, além de atacar nossa soberania, destrói os direitos duramente conquistados nas lutas dos trabalhadores durante décadas, no intuito de criar uma nova relação de trabalho regressiva, no molde de novas instituições em um regime politicamente autoritário e socialmente reacionário. O principal objetivo da PEC 6/2019 é ‘desconstitucionalizar’ as regras da Previdência.”
Após esmiuçar e desmontar os pontos da PEC, a Resolução denuncia:
“Qualquer equilíbrio a ser buscado no Sistema de Seguridade  deve enfrentar as isenções fiscais de R$ 300 bilhões anuais, a sonegação de R$ 500 bilhões/ano, a dívida dos patrões com o INSS de mais de R$ 300 bilhões e as distorções nas remunerações e super pensões em algumas carreiras públicas.” E conclui: “O PT tem compromisso com o povo, por isso conclama sua militância a se somar ao conjunto dos trabalhadores, aos sindicatos país afora, aos movimentos sociais e populares, às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, bem como aos partidos do campo democrático para esclarecer a sociedade.
Por fim, o PT fecha questão e orienta suas bancadas na Câmara e no Senado para que não meçam esforços para derrotar os projetos do governo representados na PEC 06/2019, e no PL 1645/2019 que amplia ainda mais as distorções entre os militares.

Não à Reforma da Previdência! Lula Livre!”

“Campanha nacional de lutas contra a reforma da Previdência e Lula Livre”

• Lançar abaixo assinado contra a Reforma da Previdência (www.pt.org.br/assine-e-compartilhe-o-abaixo-assinado-contra-a-reforma-da-previdencia😉
• Promover aulas públicas;
• Realizar audiências públicas em todas as casas legislativas e pautar a votação de moções;
• Nos sábados de março a maio, andar pelos bairros “de casa em casa contra a Reforma” e “Justiça para Lula”;
• Impulsionar a organização de Comitês Estaduais Lula Livre;
• Dia 7 de abril, reforçar o Ato Nacional da Jornada Lula Livre, em Curitiba,  atos em todos municípios possíveis;
• O PT realiza caravanas Lula Livre com Haddad contra a reforma. Dias 5, 6 e 7- Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba;
• Dia 1º maio, dia nacional contra a Reforma da Previdência. Um grande ato em cada capital;
• Dia 13 de maio, ações nas cidades base eleitoral de deputados favoráveis ou que ainda não decidiram votar contra;

Calendário do 7^o Congresso do PT

• Adiado para 2021 o Plebiscito interno sobre a forma de eleição dos diretórios;
• Junho de 2019, dia 8: Prazo de filiação para participar do processo, para votar e ser votado;
• Setembro, dia 8: PED municipal para eleger os Diretórios Municipais, votação de chapa de delegados estaduais e nacionais;
• Outubro, dias 19 e 20: Encontros de delegados estaduais elegem os Diretórios Estaduais;
• Novembro, 22, 23 e 24: Encontro de delegados nacionais para eleger o Diretório Nacional.