Novo marco regulatório do saneamento e privatização da Embasa na Bahia

Divulgamos aqui duas entrevistas:

  1. o aúdio da entrevista de Danilo Assunção, diretor do SINDAE-BA, explicando sobre os prejuízos do novo marco regulatório do saneamento, com informações do Brasil e do mundo; e
  2. a entrevista realizada pelo DAP Salvador com Grigório Rocha, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto do Estado da Bahia (SINDAE).

O DAP Bahia ajudará nesse combate para evitar que o governador Rui Costa (PT) privatize a Embasa.

Entrevista de Grigório Rocha ao DAP

1) DAP: O Sindae está denunciando mais uma tentativa do governador Rui Costa (PT) de privatizar a Embasa. Poderia explicar em mais detalhes o que ele pretende e que medidas o sindicato está tomando?

Grigorio Rocha: Em dezembro de 2019 o governador Rui Costa (PT) anunciou que iria abrir o capital da Embasa, que iria vender cerca de 40% das ações da empresa e que iria arrecadar em torno de R$ 4 a 5 billhões com a venda, mas que manteria o controle acionário. Foi um anúncio totalmente inesperado, por o governador não indicou em nenhum momento estudos técnicos que balizavam essa decisão e nem apontavam que essa seria uma boa alternativa para o povo baiano, uma vez que para abrir capital, a Embasa terá que se adaptar às exigências e parâmetros do mercado financeiro, da bolsa de valores. Desta forma, mesmo mantendo o controle acionário, a gestão da empresa perderá o seu caráter público, pois as decisões de gestão não terão mais unicamente o interesse público, mas terão que ser negociadas com os acionistas privados, cujo interesse é obter retorno dos seus investimentos através da distribuição de dividendos ao final do exercício. Em resumo, a abertura de capital gerará para a gestão da Embasa um grande conflito interno, pois a grande maioria dos municípios baianos é pobre e não dá retorno para a empresa. O maior déficit para universalização dos serviços de saneamento está exatamente nas zonas mais pobres, onde não há retorno financeiro do investimento, pois esse retorno é social, como mais qualidade de vida para as pessoas que não podem pagar altas tarifas pelos serviços prestados. Na disputa para alocação de recursos para investimentos, como o sócio majoritário, que seria o Governo de Estado, conseguiria conciliar a necessidade de investir bilhões de reais em locais sem retorno financeiro e, ao mesmo tempo, gerar lucros para os acionistas privados?  No mundo inteiro, esse tipo de estratégia de venda de ações das empresas de saneamento, seja parcialmente, como quer o governador Rui Costa, seja vendendo o controle acionário, resultou em péssimos resultados, no geral com aumento abusivo de tarifas para garantir mais lucratividade para os acionistas privados e queda na qualidade dos serviços prestados para a população, porque, para gerar mais lucro, as empresas promovem redução de custos na operação dos serviços e o povo acaba sofrendo com isso. Devido a esses resultados ruins, grandes cidades do mundo inteiro, em especial na Europa e nos EUA, tem reestatizado os serviços de saneamento, que haviam sido privatizados no auge da onda neoliberal. No Brasil, inclusive, os resultados das cidades que privatizaram os serviços de saneamento são péssimos, como Manaus e Itu, sendo que este último município já retomou os serviços das mãos da empresa privada.

2) DAP: A posição de Rui contraria a decisão do Congresso estadual do PT em 2019 que se dirige “ao governador para reafirmar a luta histórica contra a privatização da Embasa”. Contraria também o voto da bancada do partido contra o PL 4.162/2019, recentemente aprovado no Senado, que abre caminho para privatização do saneamento no país. Como enfrentam essa situação?

Grigorio Rocha: De fato, a incompreensível proposta do governador Rui Costa de abrir o capital da Embasa está em total desacordo com a posição aprovada no último congresso do PT. O partido tem uma posição histórica contra a privatização da água e das empresas públicas de saneamento e, na Bahia, teve no deputado estadual Paulo Jackson o principal expoente dessa luta na década de 1990, quando travamos uma grande batalha durante vários anos para impedir que Antônio Carlos Magalhães privatizasse a Embasa. Muitos deputados baianos participaram daquele momento, enfrentaram a polícia truculenta de ACM, o avô, e ajudaram o Sindae nas grandes greves e mobilizações junto com a sociedade civil. A direção do PT na Bahia tem que tomar uma posição firme para cobrar coerência política de Rui Costa, cobrar a disciplina partidária e cumprimento das resoluções congressuais. Inclusive, as bancadas do PT na câmara dos deputados e no senado tiveram posição contrária ao PL 4.162, de autoria do governo Bolsonaro, que visa privatizar a água e destruir as empresas estaduais de saneamento. Não é possível que o governador do estado, com uma visão ideológica e de curto prazo, siga em sentido contrário à posição do partido nacionalmente e este se mantenha calado. Infelizmente, alguns secretários do Governo da Bahia olham a Embasa como se fosse uma vaca leiteira, de onde podem tirar dinheiro para tapar o rombo fiscal do Estado. Tentaram fazer isso com o projeto desastrado do BahiaInvest, ao tentar colocar as ações da Embasa como garantia para captação de recursos privados, o que seria na verdade uma abertura de capital disfarçada e iria gerar um prejuízo anual de quase um bilhão de reais com a perda de isenções tributárias que a empresa faz jus até hoje, por ser quase 100% pública. Esse mesmo prejuízo irá ocorrer caso o Governo promova a abertura de capital da Embasa, o que seria um equívoco estratégico, pois é a Embasa quem faz o grosso dos investimentos em saneamento no estado e foi a empresa estadual brasileira que mais avançou na universalização dos serviços de saneamento para a população nos últimos dez anos, sendo inclusive uma referência nacional no setor.

3) DAP: Quais os próximos passos da luta contra privatização da Embasa?

Grigorio Rocha: O Sindae tem buscado a mobilização da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais parceiros, no movimento sindical, conversado com parlamentares e várias organizações para levantar o povo da Bahia contra a venda do nosso patrimônio. Nós sabemos que a abertura de capital é o primeiro passo para a venda total da Embasa, então estamos fazendo uma grande campanha em várias mídias, redes sociais e organizando debates virtuais em escolas, universidades, espaços religiosos, etc. Já temos um importante compromisso no dia 09 de julho, às 14:30h, uma plenária virtual promovida pela frente parlamentar ambientalista da Assembleia Legislativa da Bahia através do aplicativo Zoom, da qual vão participar grandes especialistas no tema, como o professor  aposentado da UFBA e conselheiro do Ondas, Roberto Moraes, o ex-secretário nacional de saneamento do governo Lula, Abelardo Oliveira, e o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens na Bahia, o companheiro do Moisés Borges. Esse evento será um grande pontapé inicial na campanha para tentar mudar a posição do Governo do Estado e tentar manter a Embasa como empresa pública.

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