A questão militar
O DAP de Alagoas ouviu o coronel da Polícia Militar Luciano Antônio da Silva, que é Coordenador nacional do Movimento Policiais Antifascismo e coordenador do Setorial de Segurança Pública do PT Alagoas
Você que participou da equipe de transição do governo Lula, como se deu a discussão sobre as polícias militares e em particular sobre a desmilitarização das PMs? Essa é uma pauta do movimento dos policiais antifascistas?
Luciano – Sim, fui indicado, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU), para participar como integrante do Grupo de Transição Justiça e Segurança Pública.
Em Janeiro de 2023, estive em Brasília, convocado para participar de uma Reunião do GT Justiça e Segurança Pública, com outros companheiros e companheiras, também convocados, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Reunião essa liderada pelo Deputado Federal pelo PT de SP Paulo Teixeira (além do Senador Flávio Dino, que não pode comparecer à reunião, por outra atividade prevista).
Fui representando o Movimento Policiais Antifascismo, do qual sou integrante, juntamente com os companheiros Delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o PRF Fabrício, atualmente, destacado na Superintendência de Goiás.
O Movimento Policiais Antifascismo preparou, em discussão com seus integrantes, um rol de propostas para a Segurança Pública. Ele foi lido na Reunião do GT, no CCBB, para mais de 40 integrantes do GT Justiça e Segurança Pública, na presença do Deputado Federal Paulo Teixeira, que após ser feita a leitura, foi-lhe dado uma cópia física, encadernada, com todas as propostas da área.
Dentre as proposta apresentadas está a de desmilitarização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil, pelo motivo do Movimento entender que o atual modelo de segurança pública no Brasil é ultrapassado e não atende às necessidades da sociedade brasileira, sendo a desmilitarização, uma das propostas matriz do movimento, é claro, ouvindo todas as partes interessadas no tema. A desmilitarização das polícias militares e corpos de bombeiros do Brasil está presente em um dos documentos básicos de criação do Movimento Policiais Antifascismo no Brasil, que é o nosso Manifesto, lá está escrito: “ a desmilitarização da segurança pública se coloca como uma pauta urgente. Somos contra a participação das Forças Armadas em ações de segurança e defendemos a desvinculação das policiais militares estaduais como forças auxiliares do Exército.”
Apesar do fim da Ditadura Militar, persiste a tentativa das forças armadas de tutelar a política nacional. Bolsonaro até alegava o artigo 142 para justificar essa pretensão. Qual a sua opinião sobre o artigo 142 e como o governo Lula deve enfrentar essa questão?
O Movimento entende que a militarização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é produto do regime ditatorial militar pós-64, que é um modelo policial que não se adequa ao regime democrático e não encontra parâmetro em nenhuma democracia mundial, sendo um modelo anacrônico, ultrapassado e que não atende à sociedade brasileira.
Por isso, o movimento pugna por um sistema policial de modelo civil, democrático, cidadão e antirracista, e que tal modelo seja amplamente discutido por toda a sociedade, inclusive pelos policiais, antes de sua implantação. O Artigo 142, da Constituição Federal do Brasil dispõe que: “As Forças Armadas constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
