Que mudanças na Previdência Social interessam ao povo?
Custeio do Regime Geral – INSS
De forma permanente, o capital financeiro e seus representantes desferem golpes contra a Previdência pública e solidária e os direitos dos trabalhadores. E, especialmente, na época das eleições, espalham as maiores mentiras e diversas conclusões errôneas.
Por exemplo, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarou a respeito das contrarreformas trabalhista de 2017 e da Previdência de 2019: “(…) O modelo está estourando. Só posso dizer que a gente vai ter que revisitar a Previdência. A trabalhista tem que ser revisitada, porque a reforma de 2017 foi mitigada por várias decisões judiciais(…)”. Segundo ele, a nova reforma da Previdência pode envolver parâmetros ou até uma mudança de modelo (FSP- 6/3/2026)
A Previdência cabe perfeitamente no orçamento federal
Em debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, em fevereiro de 2026, Denise Gentil, economista e professora da UFRJ, afirmou categoricamente que as narrativas do enorme déficit da Previdência são enganosas e escondem os verdadeiros problemas do sistema.
Para a economista, foi a contrarreforma trabalhista de Michel Temer que aumentou significativamente os vínculos informais, terceirizados, intermitentes e de plataformas, causando, portanto, enorme redução da contribuição previdenciária. “Temos hoje cerca de 38% de informalidade. Mesmo com crescimento econômico e desemprego baixo, a informalidade não cai. Ela se tornou estrutural”, declarou. Além disso, como os empregos formais criados no período mais recente se concentram nas faixas salariais mais baixas, a base de tributação da folha salarial é sensivelmente reduzida.
A especialista garante que não há crise fiscal que justifique nova reforma, pois o déficit fiscal brasileiro gira em torno de 0,4% do PIB, patamar considerado residual em comparação internacional. “A Previdência cabe perfeitamente no orçamento federal”, disse.
O que deve ser mudado?
Ari Aloraldo, secretário nacional de pessoas aposentadas, pensionistas e idosas da CUT, em 23/01/2026, esclarece que: “O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possui um fluxo de caixa de aproximadamente R$ 900 bilhões por ano(…).”e, que: “(…) um levantamento realizado pela Receita Federal em 2022 aponta que a DRU – Desvinculação das Receitas da União, mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, subtrai anualmente cerca de R$ 120 bilhões das contribuições sociais, recursos que deveriam estar financiando a saúde, a assistência social e a previdência. Em uma década, isso representa uma perda acumulada de R$ 1,2 trilhão. Esses recursos seriam suficientes para fortalecer programas sociais e garantir benefícios dignos à população mais vulnerável.”
O dirigente aponta também: “(…) Outra situação de perda de recursos, vem através da desoneração da folha de pagamento. Nos últimos anos, essa medida retirou mais de R$ 400 bilhões da arrecadação destinada à Seguridade Social, beneficiando setores empresariais sem que houvesse uma contrapartida efetiva em geração de empregos formais.”
Uma nova “reforma”, tal como a apregoada pelos bolsonaristas beneficiaria, principalmente, o sistema financeiro, ao abrir espaço para expansão da previdência privada sob o regime de capitalização. Representaria um duro golpe ao regime de repartição baseado na solidariedade entre as gerações. Em suma, apenas aprofundaria a exclusão, a pobreza e a desigualdade
Portanto, as mudanças que interessam ao povo passam, necessariamente pela revogação das contrarreformas trabalhista e da Previdência Social, pelo combate à informalidade, pelo fortalecimento da fiscalização, pelo fim das desonerações injustificadas e pela cobrança efetiva das dívidas previdenciárias.
Alcides Pinto – maio/2026
